De acordo com a PF, trata-se da segunda fase da Operação Gaveteiro; a ação envolve nove mandados de prisão e 44 de busca e apreensão no DF e em três estados
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (3) a Operação Circuito Fechado, para apurar o desvio de valores do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNIT), por meio de contratações fraudulentas de uma empresa do ramo de TI.
De acordo com a PF, são investigados três contratos que foram realizados com o Dnit, no período compreendido entre 20 de julho de 2012 e 22 de outubro de 2019, que nos quais envolveram o desvio de mais de R$ 40 milhões.
Ainda de acordo com a PF, a Operação cumpre nove mandados de prisão temporária e 44 mandados de busca e apreensão em endereços situados no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Goiás e Paraná.
De acordo com a PF, além das medidas anunciadas, a Justiça Federal também determinou o bloqueio do valor aproximado de R$ 40 milhões nas contas dos investigados, bem como o sequestro de seis imóveis e 11 veículos.
Operação Gaveteiro
Segundo a PF, trata-se da 2 ª fase da Operação Gaveteiro, deflagrada em 6 de fevereiro deste ano, que tem como objetivo apurar o desvio de mais de R$ 50 milhões do Ministério do Trabalho (MT), por meio da contratação irregular dessa mesma empresa.
Após a coleta das provas resultantes do cumprimento dos mandados judiciais deferidos na Operação Gaveteiro, a PF descobriu que o MT foi apenas um dos tentáculos da organização criminosa.
Segundo as apurações feitas pela PF, veio à tona um esquema bem maior, envolvendo empregados e revendedores do desenvolvedor da ferramenta de T.I. que era vendida aos órgãos, sempre por meio de licitações fraudadas, além da cooptação de servidores públicos para a criação artificial de uma demanda direcionada para contratação dos produtos com cláusulas restritivas que impediam a habilitação de outras empresas concorrentes.
O que foi apurado na Operação é que, além de direcionar a contratação, os agentes públicos maximizavam o seu objeto, forjando a necessidade de aquisição de valores milionários em licenças, suporte técnico, consultoria e treinamento. Esses servidores cooptados também efetivavam uma pesquisa de preços viciada, instando empresas participantes do esquema, cujos gestores já estavam previamente orientados a fornecer propostas com valores bem acima daqueles efetivamente praticados no mercado.
De acordo com a PF, o golpe final era dado na fase ostensiva do pregão eletrônico, com a disputa de lances entre comparsas, os quais simulavam uma competição que era vencida por uma empresa previamente designada pelo desenvolvedor da ferramenta, dentro de um “Circuito Fechado”.
Segundo a PF, os envolvidos responderão pelos crimes de peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, falsificação de documento particular, corrupção ativa e passiva, com penas que, se somadas, podem chegar a mais de 40 anos de prisão.
Defesa do Dnit
O Dnit manifestou-se por meio de Nota Oficial, Veja na íntegra:
“Em relação à operação da Polícia Federal deflagrada nesta quinta-feira (3/9), com o objetivo de apurar eventuais irregularidades em contratações na área de tecnologia, descontinuadas em 2019, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa:
– As instâncias de integridade do DNIT, em 2019, a partir de relatório inicial do Tribunal de Contas da União, realizaram procedimentos de apuração preliminares e fizeram os encaminhamentos necessários aos órgãos de controle, com apoio da Secretaria de Conformidade e Integridade do Ministério da Infraestrutura – coordenada por delegada da Polícia Federal;
– Dessa forma, as medidas de integridade tomadas pelo DNIT contribuíram diretamente para a operação realizada hoje;
– Portanto, a atual gestão foi responsável, não só por descontinuar o contrato de prestação do serviço, bem como atuou para que as eventuais ilicitudes estejam hoje sendo objeto de apuração pelos órgãos responsáveis;
– O Departamento tem se colocado à disposição das autoridades para colaborar com os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários, visando a completa elucidação dos fatos;
– Eventuais desvios também são objeto de apuração interna, por meio dos mecanismos de controle e de conformidade da autarquia;
– O DNIT reafirma estar em permanente contato com os órgãos de controle e que pauta sua atuação dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública.”
