Relicitação da BR-040/GO/MG avança, e Via040 continua cobrando pedágio

Foi aprovado nessa quinta-feira (17), a minuta do Plano de Outorga e o relatório final da Audiência Pública nº 9/2022, que trata da concessão da rodovia BR-040/GO/MG, denominada Rota dos Cristais, que atualmente está sob a administração da Via 040.

Segundo a Agência, passado o período de contribuições e análise técnica, as manifestações aceitas foram incorporadas às referidas minutas de Edital e Contrato, assim como aos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica e ao Programa de Exploração da Rodovia (PER).

A partir de agora, com o ajuste do projeto, o próximo passo é o enviar o Plano de Outorga, instruído por estudos de viabilidade técnica e econômica, ao Ministério dos Transportes (MT) e, na sequência, ao Tribunal de Contas da União (TCU), informa a ANTT.

Cobrança de pedágio continua

Ao contrário de especulações de alguns veículos de comunicação, o pedágio da Via040 continua a ser cobrado, em R$ 6,30 (carros de passeio), até que finalize o processo de relicitação e seja contratada uma nova empresa para o trecho.

Em comunicado emitido, nessa quinta-feira (17), pela ANTT, é possível constatar claramente o que está definido nesse processo. Veja a íntegra do comunicado:

“O juiz federal responsável pela ação envolvendo a administração da BR-040, entre o Distrito Federal e Juiz de Fora (MG), atendendo ao pedido do Ministério Público Federal de Minas Gerais (MPF/MG), emitiu determinação nesta quinta-feira (17/8) para que a Concessionária Via 040 prossiga com a prestação de serviços de manutenção, conservação, operação e monitoramento da rodovia. O magistrado manteve as condições do último Termo Aditivo celebrado, incluindo a tarifa de R$ 6,30, até a finalização do processo de relicitação e contratação de uma nova empresa para o trecho. Caso haja descumprimento, será aplicada multa diária de R$100 mil em favor da União.

Além disso, a determinação judicial instruiu a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a tomarem as medidas administrativas necessárias para assegurar a continuidade dos serviços essenciais na rodovia, mantendo também o valor da tarifa até o término da relicitação.

Com essa decisão, a ANTT reafirma seu compromisso com uma fiscalização rigorosa para garantir a adesão aos termos do aditivo contratual, assegurando assim a segurança e o conforto dos usuários. Paralelamente, a Agência está imersa no novo processo de licitação, que a partir de estudos, apontaram a necessidade de segmentar o projeto de concessão da BR-040/RJ/MG/GO/DF em três novos trechos independentes. Um desses trechos, conhecido como Rota dos Cristais, abrangendo 594,80 km entre Belo Horizonte/MG e Cristalina/GO, teve sua minuta de Plano de Outorga e o relatório final da Audiência Pública aprovados pela diretoria nesta quinta-feira (17/8), para posterior encaminhamento ao Ministério dos Transportes e, em seguida, ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Os outros dois trechos da BR-040 programados para concessão são: 482 km entre Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro (RJ), abrangendo também a BR-495. Destes, a Agência está nos estágios finais de ajuste dos editais e documentos, alinhados às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). Após essa fase, a ANTT enviará a documentação ao Ministério dos Transportes, que determinará os prazos para a publicação do edital – com previsão para este segundo semestre. O outro trecho, denominado Rota do Pequi, abrange a estrada entre Cristalina (GO) e o Distrito Federal, juntamente com as BR-060/153, e atualmente encontra-se na fase de estudos em andamento.”

Concessão desmembrada

O projeto de concessão do sistema rodoviário compreendido pela BR-040/GO/MG, no trecho entre Belo Horizonte (MG) a Cristalina (GO), abrange a BR-040/GO, entre os km 95,7 e 157,3, entre o entroncamento com a BR-050 até a divisa com Minas Gerais; e a BR-040/MG, entre os km 0 e 533,2, da divisa com Goiás até o entroncamento com a BR-135 (Anel Rodoviário de Belo Horizonte), com extensão total de 594,80 quilômetros.

O trecho é parte da concessão da Via 040 (BR-040/DF/GO/MG), que foi desmembrada em projetos distintos:

• BR-040/MG/GO, de Belo Horizonte (MG) a Cristalina (GO), com extensão de 594,80 km, denominado de “Rota dos Cristais”, que é o objeto deste Plano de Outorga.
• BR-040/DF/GO, de Cristalina (GO) até o Distrito Federal (DF), a ser concedido juntamente com o trecho da BR-163/060, entre Goiânia(GO) e o Distrito federal, denominado “Rota do Pequi”.

O Programa de Exploração da Rodovia (PER) da Rota dos Cristais aborda quatro frentes prioritárias:

a) Frente de Serviços Estruturais

• Trabalhos Iniciais;
• Recuperação;
• Manutenção;

b) Frente de Obras (ampliação de capacidade, melhorias e manutenção do nível de serviço);

c) Frente de Conservação;

d) Frente de Serviços Operacionais.

No que se refere à Frente de Obras, serão cerca de 10 quilômetros de duplicação, 35 novas passarelas, 16 faixas adicionais em pista dupla, 8 faixas adicionais em pista simples, 6 passagens de fauna, entre outros benefícios.