A Concessionária Rodosol, empresa que administra a Terceira Ponte e mais de 67 km da Rodovia do Sol na Grande Vitória, entrou na Justiça para que o pedágio volte a ser cobrado na Terceira Ponte. A Rodosol alega que o ato que determinou a suspensão da cobrança, implantada pelo governo em abril deste ano, por meio da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária (Arsi), é nulo, viola o contrato de concessão e já teria causado à empresa prejuízo superior a R$ 4,2 milhões.Por outro lado, a Arsi informou que não foi intimada oficialmente pelo poder judiciário.
A expectativa é de que na segunda quinzena de novembro o Tribunal de Contas do Estado (TC-ES) conclua a auditoria que está sendo realizada no contrato assinado com a concessionária.
A ação judicial tramita na Segunda Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. A Rodosl afirma que a Arsi primeiro suspendeu a cobrança do pedágio para só, depois , instaurar o procedimento administrativo. Com esses argumentos, a concessionária quer que a Justiça suspenda, imediatamente, os efeitos da Resolução 30/2014 da Arsi. A Rodosol pede ainda que com o julgamento do mérito da ação seja indenizada pelos prejuízos sofridos.
Fonte: A Gazeta
