NOVA DATA: A ANTT publicou no Diário Oficial da União desta quarta (1º/9), nova Deliberação que estipula a redução das tarifas da ViaBahia para esta quinta (2). Foto: Divulgação

Decisão foi dada, após presidente do Superior Tribunal de Justiça reconhecer as razões apresentada pela concessionária. ANTT informou que, quando for notificada, tomará uma decisão

Quando tudo parece normalizado, vem mais uma ‘bomba’ e o cenário muda. Nesta sexta-feira (13) – nada a ver com superstição – surgiu mais capítulo da novela envolvendo os pedágios da concessionária ViaBahia, responsável pelas rodovias BR-116/324/BA, trecho Divisa BA/MG-Salvador, além das rodovias estaduais BA-526/528, trecho entroncamento da BR-324, acesso à Base Naval de Aratu.

Desta vez, foi a concessionária que levou a melhor. Ao menos, parece. Veja detalhes da decisão, clicando aqui.

Segundo a concessionária ViaBahia, por meio de um comunicado, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu as razões apresentadas pela VIABAHIA sobre o descumprimento de decisões judiciais anteriores e suspendeu decisão favorável à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Com isso, a agência deverá recompor o valor da tarifa de pedágio no trecho das BRs 116 e 324, operado pela concessionária. O pedágio irá passar de R$ 4,30 para R$ 5,10 e de R$ 2,40 para R$ 2,90, respectivamente.

O Estradas manteve contato com a ANTT e, por meio de sua assessoria de imprensa, respondeu: “A ANTT assim que notificada vai analisar o teor da decisão e se manifestará perante o Tribunal.”

Novela

Não é a primeira vez que isso ocorre. Em 2020 e 2021, o Estradas acompanhou diversos casos, nos quais a ANTT toma decisões que não são efetivadas na prática. A última foi em 31 de março deste ano, quando a Agência publicou a Deliberação 135/22, informando que as tarifas seriam reduzidas a partir de 0h do dia 31/03/22. Os novos valores passaram a ser de R$2,40 nas praças P1 e P2; e de R$4,30 nas praças P3, P4, P5, P6 e P7.

Antes, em agosto de 2021, a Deliberação 261/21, também publicada pela ANTT, dava conta da  redução das tarifas da ViaBahia, a partir de 0h de 14 de agosto. Na ocasião, e de forma imediata, a concessionária conseguiu liminar judicial que cancelou o efeito da Deliberação, e a redução não entrou em vigor.

Ato imediato, a ANTT recorreu e, no dia 27/8/21, uma sexta-feira, à noite, o TRT1 acolheu o pedido autorizando a redução. A ANTT informou tal decisão em seu site, no sábado (28/8/21), às 12h30. Ocorre que, naquela ocasião, as tarifas ficaram no mesmo valor.

O fato é que nesse vaivém, nessa novela, quem sai perdendo é o usuário que não sabe quando nem quanto vai pagar.

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