O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul Victor Faccioni suspendeu um lote de licitação do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) que inicialmente estava previsto para ser aberto e contrataria empresa responsável por obras de recuperação em rodovias estaduais. A decisão acolheu pedido do Ministério Público, que havia protocolado representação com medida cautelar.
A decisão passará ainda pelo tribunal pleno, que precisará referendá-la para que continue em vigor. O procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, Geraldo da Camino, apontou três problemas principais no edital. Em primeiro lugar, não indicaria existência de projeto básico de engenharia, o que seria necessário em uma obra deste porte. Além disso, Da Camino considerou que o edital contraria posição do TCE sobre a exigência de comprovar a realização de obras prévias e também estabelece qualificações técnicas muito acima daquelas previstas na obra a ser executada.
Da Camino observou que a exigência de atestado prévio de obras realizadas estabelece um mercado cativo para as empresas que já atuam no setor. O Daer esclareceu que a concorrência é realizada pela Central de Licitações (Celic) do estado. A licitação é formada por 12 lotes no total, com objetivo de recuperar aproximadamente 1,8 mil quilômetros de rodovias. Antes da decisão, a Celic já havia transferido para 14 de setembro o lote previsto para ser aberto hoje, que abrange 186,8 quilômetros de rodovias. O órgão não esclareceu se a data será mantida após a decisão do tribunal.
