Segundo o Tribunal, há ”inconsistências” no edital para entregar à iniciativa privada a concessão das BRs-364 e 365, que cortam Minas Gerais e Goiás
O governo Bolsonaro terá de aguardar um pouco mais para ver sua primeira concessão de rodovia sair do papel. O edital de concessão da BR-364 e BR-365, trecho de 437 km de rodovias que cortam Minas Gerais e Goiás, que tinha previsão de ser publicado até o fim deste mês, foi barrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com TCU, a proposta terá de ser alvo de nova audiência pública, por conter uma série de “inconsistências” e falta de informações. A decisão foi tomada pelo ministro do TCU Bruno Dantas, após analisar um parecer do procurador do Ministério de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira.
Mesmo após colher informações com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Dantas concluiu que “remanescem significativas controvérsias em relação aos apontamentos e encaminhamentos” dados sobre o edital. Na lista de problemas destacados pelo MP e TCU estão insuficiência de transparência, inconsistências no cronograma de investimentos e alteração do trecho que será concedido, entre outros.
A lista de concessões rodoviárias de Bolsonaro é formada por mais sete trechos, além da BR-364. A concessão dessa estrada é a única que tem previsão de ocorrer no segundo trimestre deste ano. Todas as demais são aguardadas para acontecer entre o terceiro trimestre de 2019 e início de 2020.
