Transbrasiliana reduz tarifas da BR-153 ‘da noite pro dia’

De acordo com a concessionária, que não divulgou em seu site, decisão foi a pedido da ANTT; já a ANTT, que também não divulgou nada, confirmou a redução, mas não explicou o motivo, e informou que ‘está apurando’

Seguindo à risca o princípio de confundir os usuários, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) dá mais um exemplo de má gestão. Da noite para o dia, literalmente, as tarifas das quatro praças de pedágio da BR-153, sob administração da concessionária Triunfo Transbrasiliana, foram reduzidas de R 7,70 para R$ 5,20, desde à 0h desta terça-feira (6). Detalhe: nada foi divulgado na imprensa, nem pela ANTT – que determinou a redução – nem pela concessionária.

O Estradas foi procurar a concessionária e a ANTT para saber o motivo da ‘redução surpresa’ – já que nenhuma informação foi publicada pelas partes envolvidas em seus respectivos sites. Felizmente, para o usuário, desta vez, foi favorável. Mas, na maioria das vezes, ocorre justamente o contrário, ou seja: aumento de tarifa na calada da noite.

Segundo a Triunfo Transbrasiliana, por meio de sua assessoria de imprensa, a redução foi uma decisão da ANTT. ” A gente não soltou nenhuma informação para a imprensa, mas a gente divulgou para o mercado”, informou o assessor. Segundo ele, foi divulgado pela holding Participações Investimentos um “Fato Relevante”.

Já a ANTT, informou, também por meio de sua assessoria de imprensa, confirmou a redução ds tarifas, mas não explicou o motivo da decisão; disse que está apurando.

Situação recorrente

Não é de hoje que a ANTT toma medidas como essa. Nas outras dezenas de vezes, o usuário saiu no prejuízo, isso porque, o cidadão que paga o pedágio, fica sabendo de um aumento de tarifa quando para na cabine do pedágio. As decisões de aumentar (na maioria dos casos) ou reduzir (raramente acontece) as tarifas são da noite para o dia, literalmente.

Ao que parece, a ANTT só leva em conta o dever de informar a concessionária e pronto. O usuário que se prepare ou…. Como em outros casos, a ANTT estava ciente da redução da tarifa, um vez que tais decisões devem ser tomadas em reuniões de Diretoria da Agência. Logo, o assunto sobre a redução da tarifa na Triunfo Transbrasiliana estava pautado.

Segundo Gustavo Athayde, advogado especializado em Direito Administrativo, considerando o “princípio da não surpresa”, a comunicação de aumentos e reduções de tarifas de pedágio deveria ser feita com, no mínimo, 30 dias.

Neste caso, a ANTT nem isso fez, já que não há (até a publicação desta matéria, às 17h45) nenhuma publicação oficial que informa a redução das tarifas de pedágio na BR-153.

Ainda de acordo com Athayde, a publicação no site da ANTT não é suficiente. “Os atos da administração pública têm que ser formais e, neste caso, publicados no Diário Oficial da União”.

Veja os valores das novas tarifas nas praças P1, P2, P3 e P4: