Melhorias são os primeiros sinais de que as trabalhos estão sendo desenvolvidos com a nova concessionária
Depois de problemas envolvendo a concessão da BR-163/MT, então administrada pela Rota do Oeste, finalmente, parece que os usuários vão começar a fazer jus ao pagamento das tarifas de pedágio na rodovia.
A concessionária que assumiu o controle da rodovia (Nova Rota do Oeste), em maio do ano passado, com aumento de tarifas, está cumprindo, até o momento, o cronograma de obras estabelecido em contrato.
Controlada pela MT Participações e Projetos S.A. (MT Par), a Nova Rota do Oeste liberou ao tráfego, nessa segunda-feira (18), os primeiros 15 quilômetros de duplicação da rodovia, entre Diamantino (MT) e Nova Mutum (MT).
Ao mesmo tempo, foi realizada a assinatura da ordem de serviço para a duplicação de mais 88 quilômetros, entre Nova Mutum (MT) e Lucas do Rio Verde (MT).
De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que mantém o controle da fiscalização e da regulação da concessão, o trecho liberado prevê a ampliação da capacidade em 86 quilômetros da BR-163 para promover o bem-estar a todos os que vivem e passam pela região.
Segundo pacote
Segundo a Agência, a entrega do trecho refere-se ao segundo pacote de obras de grande porte contratado pela concessionária, desde que o Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, assumiu o controle acionário da NRO.
Na nova frente de serviço, o projeto prevê o investimento de R$ 670 milhões, entre os km 593 e 681 da BR-163, contemplando a duplicação, recuperação de pista existente, construção de três viadutos, um retorno em desnível e uma ponte sobre o rio dos patos.
Histórico da relicitação
O processo de transferência de controle acionário da concessão da BR-163, em Mato Grosso, parecia ter sido foi finalizado em dezembro passado. Mas, pelo visto, não foi. Na ocasião, a Agência Nacional de Transportes Terrestres tinha aprovado a transferência de controle societário da Concessionária Rota do Oeste para a MT Participações e Projetos S.A. (MT PAR) que, iria assumir, a partir de 15 de dezembro de 2022, os 850,9 quilômetros da rodovia, principal rota de escoamento da safra de grãos do estado do Mato Grosso.
Segundo a ANTT, com a transferência, ficaria estabelecido o compromisso da MT PAR com o aporte financeiro de quase R$ 1 bilhão – valor mais do que cinco vezes superior ao que foi exigido para assinatura do contrato original, e quase três vezes todo o capital social integralizado até àquela data.
Ocorre que no último dia 3 de fevereiro de 2023, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Deliberação nº 19, que postergou o início de vigência do 4º Termo Aditivo em mais 60 dias, com um prazo total de 180 dias, com a Concessionária Rota do Oeste (CRO), que trata da relicitação da Rodovia BR-163, no trecho entre a divisa MT/MS e o entroncamento com a MT-022.
Segundo a ANTT, esse novo prazo viabiliza o cumprimento das condições de eficácia do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) até a finalização da transferência de controle acionário para a MT Participações e Projetos S.A. (MT PAR), sociedade de economia mista que auxilia o governo do Mato Grosso em ações com investimentos públicos e privados em áreas prioritárias.
