Polícia Civil de Minas Gerais comprovou a responsabilidade do motorista e do dono da empresa. Agora, vai depender da Justiça a condenação, não apenas do motorista, como costuma ocorrer, mas também o dono da empresa.
Homicídio, lesão corporal, crimes de trânsito e falsidade ideológica. Essas foram as condutas criminosas apontadas no inquérito policial que apurou as circunstâncias e causas do acidente que resultou na morte de 39 passageiros de um ônibus, ocorrido em dezembro do último ano, na BR-116, em Teófilo Otoni, Vale do Mucuri, em Minas Gerais.
O motorista do caminhão carregado de pedras e o proprietário da empresa de transportes, conhecida como HMA Transportes, foram indiciados.
De acordo com o chefe do 15º Departamento de Polícia Civil em Teófilo Otoni, delegado-geral Amaury Tenório de Albuquerque, as investigações reuniram diversos elementos de informações, além de provas técnicas e testemunhais, que permitiram esclarecer os fatos e indicar a responsabilização dos investigados. “É um conjunto de provas que apontam que foi um crime doloso”, resumiu.
Veja o vídeo que reproduz a perícia:
Marco na investigação de sinistros (acidentes)
Para o coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, a investigação da Polícia Civil de Minas Gerais será um marco na investigação de tragédias nas nossas rodovias, principalmente para as vítimas. “Já estava na hora de responsabilizar os donos da carga e das empresas de transportes. Motoristas são submetidos a jornadas pesadas, pressionados a andar acima do limite de velocidade e carga, muitos fazem uso de drogas mas na hora das mortes, somente eles pagam com prisão pelos crimes.”
Outro aspecto importante do caso é que valoriza a fiscalização do tempo de descanso dos motoristas e jornada de trabalho, conforme a matéria Exploradores dos caminhoneiros tentam revogar descanso de 11 horas, mas MPT reage.
Fatores
Ao detalhar o resultado da análise, Albuquerque citou fatores que levaram ao acidente, como o sobrepeso da carga. “Hoje, com a perícia, já podemos afirmar que aquela carga estava 77% acima do permitido.” Os trabalhos periciais indicaram também mudança estrutural na suspensão do semirreboque: “Isso desloca o centro de gravidade e não há, ali, estrutura que aguente um sobrepeso daquele“, frisa.
Questões relacionadas com a conduta do motorista também foram levantadas, a exemplo de presença de substâncias proibidas, de uso ilícito, conforme laudo pericial; não respeito à legislação quanto ao descanso; e transitar em excesso de velocidade. “No momento do acidente, o semirreboque estava a 97 km/h. A perícia em estudo aprofundado de velocidade crítica apontou que qualquer velocidade acima de 62 km/h de um conjunto veicular que pesava 103 toneladas, provavelmente, como aconteceu, tombaria”, observou o delegado.
Multas no local somaram R$ 7.034,30
Conforme o Estradas.com.br apurou com exclusividade na ocasião, somente a PRF aplicou no dia da tragédia R$ 7.034,30 em multas por várias irregularidades encontradas.
Multas aplicadas dia 21/12 no km 286 da BR-116/MG
1) Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança 195,23
2) Conduzir veículo com vidro total/parcialmente coberto por película, painéis/pintura 195,23
3) Transitar c/veículo em desacordo c/especificação/falta de inscrito/simbologia necessária identificação 195,23
4) Dirigir veículo com CNH/PPD/ACC com suspensão do direito de dirigir 880,41
5 )Transitar com o veículo com excesso de peso PBT/PBTC 4.492,56
6) Permitir posse/condução veículo pessoa com CNH/PPD/ACC c/ suspensão do direito de dirigir 880,41
7 ) Conduzir o veículo com característica alterada 195,23
Total 7.034,30
Foram encontradas várias outras multas em 2024 aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que incluem fuga de balança, excesso de velocidade, não indicar o real infrator. As autuações da PRF revelaram que a HMA Transportes não respeitava as normas de trânsito e colocava vidas em risco regularmente.
Foi também o Estradas.com.br que identificou rapidamente que a empresa dona do veículo era a HMA Transportes e ainda tinha vínculo com a HMA Granito. Na ocasião já alertamos que seria necessário responsabilizar também os donos da empresa. Assim como entendemos que os donos da carga também devem ser responsabilizados.
Responsabilização
Por fim, o chefe do 15º Departamento explicou que a responsabilidade atribuída ao proprietário da empresa se deu, além das mortes, por falsidade ideológica, devido ao preenchimento de notas fiscais e do documento de transporte da carga com dados falsos. “Ele insere a pesagem falsa daquelas pedras, provavelmente, para se furtar à fiscalização caso ela acontecesse nas rodovias”, pontuou.
Segundo Albuquerque, ambos os investigados foram indiciados por homicídio (das 39 vítimas fatais) e lesão corporal (referente a outros atingidos). O motorista, de 49 anos, preso preventivamente pela PCMG no dia 21 de janeiro, na cidade de Barra do São Francisco (ES), continua detido no sistema prisional e teve seu indiciamento também por crimes previstos nos artigos 304 e 305 do Código de Trânsito Brasileiro, por deixar o local do acidente e não prestar socorro. Já o proprietário da empresa, ainda foi indiciado por falsidade ideológica.
Trabalhos periciais
O acidente ocorreu em 21 de dezembro, envolvendo um ônibus que seguia viagem de São Paulo para a Bahia com 45 ocupantes, uma carreta e um carro, na BR-116, em Teófilo Otoni. No dia dos fatos, equipes da Polícia Civil se deslocaram para o local do fato visando à remoção dos corpos das vítimas, à coleta de vestígios e aos primeiros levantamentos investigativos.
Após análises periciais, foram identificados 39 corpos – por meio de papiloscopia (análise das impressões digitais), odontologia-legal e DNA. As vítimas do acidente, com idades entre 1 ano e dois meses até 64 anos, eram naturais principalmente da Bahia e de São Paulo, constando ainda uma de Minas Gerais e outra da Paraíba.
Em relação à perícia no local do acidente, especialistas da Polícia Civil estiveram na rodovia para coleta de material e análise das evidências. Durante as investigações, a equipe empregou, inclusive, o Laser Scanner 3D, uma tecnologia que permite simular todo o evento, auxiliando na determinação da dinâmica do fato.
Fonte: Polícia Civil de Minas Gerais e Estradas.com.br
