ANTT e Motiva demonstram falta de transparência sobre pedágio free flow na Dutra

Usuários são multados por falta de informação suficiente

Falta de informações e de transparência são características que marcaram a chegada do pedágio free flow na pista expressa da Via Dutra (BR-116), no trecho entre São Paulo (SP) e Arujá (SP), inaugurado em 6 de dezembro do ano passado, pela concessionária RioSP, do grupo Motiva.

O assunto ganhou repercussão nacional – dada à importância da rodovia que é considerada uma das principais do Brasil, no trecho que liga a maior cidade da América Latina à capital fluminense, o portal Estradas vem tentou obter junto à concessionária detentora da concessão pública federal, informações detalhadas do novo sistema de pagamento de tarifas, tais como: local dos pórticos e valor da tarifa por quilômetro rodado, por categoria de veículo.

Entretanto, ao contrário do que previsto no contrato de concessão – afinal, a concessionária Motiva RioSP presta serviço público – as informações não chegaram ao conhecimento do Estradas, que não teve como informar os usuários da rodovia, que utilizam o portal para se manterem informados sobre o processo detalhado do novo sistema de cobrança de pedágio na rodovia federal.

Consequentemente, muitos usuários ainda, hoje, 11 de janeiro de 2026, estão sem saber como pagar e em que momento fazer essa operação, dada à falta de informação objetiva sobre o free flow. O Ministério Público Federal também solicitou a suspensão da cobrança, conforme matéria divulgada no portal em 12 de dezembro.

Na rodovia Rio-Santos a cobrança por meio do sistema do free flow seguiu o mesmo padrão, gerando revolta dos usuários e ações na justiça. Muitos tiveram a CNH suspensa pela soma de pontos em decorrência de não pagarem o pedágio, já que o sistema revelou ser confuso, mal sinalizado e sem alternativas para o pagamento em dinheiro (espécie).

Somente entre 2023 e 2024, foram aplicadas 800 mil multas por evasão de pedágio aos usuários da rodovia Rio-Santos (BR-101), no estado do Rio de Janeiro, que tem pórticos com o sistema free flow em Itaguaí, Mangaratiba e Paraty. A implantação do sistema não previu nenhuma alternativa de pagamento

Solicitações de informações sem retorno da Motiva

A primeira solicitação de informações detalhadas sobre o novo sistema à concessionária RioSP foi no dia 26 de novembro, data em que foi publicada a Deliberação 467/25, que autorizava o início de cobrança de tarifa por meio do sistema free flow.

Na ocasião, a empresa respondeu que tais informações podiam ser vistas no aplicativo da concessionária. Em uma segunda solicitação, no dia seguinte, a concessionária enviou uma imagem para tentar responder ao questionamento do portal Estradas. Entretanto, em nenhuma das situações, foi possível ter acesso às informações solicitadas.

Novamente, o Estradas solicitou as informações à concessionária, mas não as recebeu. Depois dessa terceira tentativa de obter tais informações, o portal recorreu à ANTT para tentar obtê-las, o que também não foi possível.

CCRRioSP não está preocupada com seus usuários

Na sexta-feira, 26 de dezembro de 2025, o Estradas publicou uma matéria na qual aborda a questão do mato tomando conta da Dutra (BR-116), em trecho sob a responsabilidade da RioSP, que revela descaso com o usuário e inércia da ANTT, que não pode alegar desconhecer o problema , já que veículos da Agências circulam regularmente na rodovia.

Nesta ocasião, a ANTT respondeu, prometendo verificar o que estava ocorrendo, embora alegasse que desconhecia descumprimento do contrato. A imagem do mato a beira da rodovia não podia ser ignorada pelos fiscais da ANTT. Mesmo assim a Agência afirmava desconhecer o problema.

Depois da matéria, nem a ANTT, responsável pela fiscalização, muito menos a concessionária, prestaram qualquer esclarecimento sobre as medidas tomadas.

Depois daquela matéria, várias pessoas entraram em contato confirmando o abandono da rodovia, não só com o mato crescendo na pista como também da precariedade da sinalização.

Somente na página do Facebook do Estradas foram mais de 100 comentários com críticas à concessionária. Veja alguns exemplos:

Adriano Mendez
Falta vontade, interesse ou tem coisas nesse meio? ANTT não esta fiscalizando ou está e a concessionária tá praticando leniência deliberada? As vezes é preciso esmiuçar vespeiros ora se saber quem está ganhando com isso.

José Roberto Medeiros
Se quem concedeu não toma providências para punir por que a concessionária deveria se preocupar?

Avilson da Cruz