Estradas obteve posição oficial da Agência, logo após a ocorrência do sinistro
De acordo com informações obtidas pelo portal Estradas.com.br, o ônibus envolvido no capotamento na AL-220, da marca Mercedes-Benz, modelo Busscar Jum Buss, com pelos menos 15 mortos e dezenas de feridos, estava irregular.
O prefeito de Coité do Nóia(AL), Bueno Higino da Silva, informou que contratou 17 ônibus e levou cerca de 800 pessoas na viagem.
Veja na íntegra a nota oficial da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT):
“A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que o veículo envolvido no acidente ocorrido nesta terça-feira (3), em São José da Tapera (AL), realizava transporte clandestino de passageiros.
O ônibus, de placa JJB3D75, não possui habilitação na ANTT. Não possui certificado de Segurança Veicular (CSV) ou seguro de responsabilidade civil vigente. Além disso, não havia Licença de Viagem (LV) referente ao deslocamento realizado.
A ANTT acompanha o caso junto aos órgãos competentes e segue com as ações de fiscalização para coibir o transporte clandestino no país.”
Em entrevista a uma rádio local, o prefeito Bueno Higino disse que o grupo com 17 ônibus locados pela prefeitura retornava da Romaria de Nossa Senhora das Candeias, na cidade de Juazeiro do Norte, no Ceará. O prefeito também acompanhou o grupo.
Higino disse também que os romeiros fazem essa jornada de fé há 25 anos e que a prefeitura sempre teve preocupação com a segurança. “A nossa romaria leva cerca de 800 pessoas todos os anos, meu cuidado é total em relação a locação de ônibus, foram locados 17 veículos, todos executivos e novos. As primeiras informações são de que o motorista passou direto em uma curva“.
Como se trata de viagem interestadual, fica evidente que o prefeito não demonstrou preocupação em obter ou exigir a autorização para a viagem, bem como o seguro de responsabilidade civil e o CSV. Como eram 17 ônibus, há indícios de que os demais também possam ter irregularidades e possivelmente contavam com a falta de fiscalização.
O trajeto de mais de 550 quilômetros pode ter causado fadiga no motorista. A saída de pista, seguida de capotamento é um indício. O trajeto mescla rodovias estaduais como federais.
Ônibus tem 25 anos e multa por excesso de velocidade há 10 dias
O veículo foi fabricado em 2001 e aparece como registrado em nome de uma pessoa física, cujas iniciais são: M. M. S. Entretanto, o Estradas encontrou em um rede social da Preto Tur, empresa que informa operar há mais de dez anos no setor e colocou uma nota de pesar aos passageiros e familiares. Nas mensagens dessa rede social chama atenção a chamada “Motivos para viajar conosco”: 1-Segurança 2-Responsabilidade 3-Conforto.
Veículos com mais de 20 anos estão isentos de IPVA em Alagoas e a partir de 2026 com 15 anos de fabricação já está isento. Portanto, o coletivo deste capotamento estava isento de IPVA.
É a mesma política de redução de custos que o governo está adotando na CNH Brasil. Neste caso, beneficiando frota velha, que sequer tem Certificado de Segurança Veicular.
Pela rede social da empresa é possível verificar que realiza várias viagens interestaduais e também para o litoral alagoano. Segundo a ANTT, ao menos no coletivo envolvido na tragédia, as viagens interestaduais eram irregulares.
No dia 22 de janeiro deste ano, o coletivo foi flagrado em excesso de velocidade por radar na altura do km 33 da rodovia BR-104, em Alagoas. Há multas anteriores por excesso de velocidade registradas pelo Dnit.
Aparentemente o coletivo não contava com cinto de segurança ou os passageiros não utilizavam, o que pode explicar os 15 mortos até o momento. Não há informações ainda se o motorista estava habilitado, com exame toxicológico em dia e se possuía o curso de transporte de passageiros.
Matéria em atualização. Mais informações sobre o caso, clique aqui: Ônibus com romeiros tomba na AL-220 e deixa 15 mortos, em São José da Tapera
