Deliberação 13/24 foi publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU)
Oficializada nesta segunda-feira (29), a concessão do Lote 1 do sistema rodoviário, que compreende as rodovias BR-277/373/376/476/PR e PR-418/423/427, no Estado do Paraná.
De acordo com a Deliberação 13/24, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (29), foi emitida “em favor da Via Araucária Concessionária de Rodovias S.A., o Ato de Outorga do sistema rodoviário das rodovias BR-277/373/376/476/PR e PR-418/423/427.“
Segundo consta no Art. 2º da Deliberação, a partir de agora, está autorizada a assinatura do respectivo Contrato de Concessão, nos prazos e condições estabelecidas no Edital nº 01/2023, com a devida publicação do extrato no Diário Oficial da União.
Sobre a concessão
De pois de suspensão do leilão do Lote 1, em setembro de 2023, a justiça tornou válido o processo licitatório e confirmou a validade do certame, ocorrido em25 de agosto de 2023., no qual classificou o Grupo Pátria como vencedor.
Com isso, o leilão do Lote 1 da concessão de rodovias no Paraná voltou a ter validade,, conforme entendimento do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Fernando Quadros da Silva, que atendeu ao pedido da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em 19 de setembro de 2023.
O trecho do Lote 1, receberá investimentos da ordem de quase R$8 bilhões em obras de melhorias e manutenção dos seguintes trechos:
- BR-277/PR (acesso), entre o acesso oeste de Curitiba/PR até a Ponte sobre o Rio Birigui, em Curitiba/PR;
- BR-277/PR, entre o entroncamento com a BR-476 (B) no município de Curitiba/PR, até o entroncamento com a BR-373/PR (a) / PR-452 (Relógio), em Prudentópolis/PR;
- BR-277/PR (acesso), entre o entroncamento com a BR-277/PR-431 (I) no município de Campo Largo/PR, até o entroncamento com a BR-277/PR-431 (I) (Fim do Contorno de Campo largo), em Balsa Nova/PR;
- BR-277/PR (Variante), entre o acesso a Santa no município de Balsa Nova/PR, até o entroncamento com a PR-423, em Balsa Nova/PR;
- BR-373/PR, entre o entroncamento com a BR-373/PR(B) (Caetano) no município de Ponta Grossa/PR, até o entroncamento com a BR-277/PR(A) (Relógio), em Prudentópolis/PR;
- BR-376/PR, entre o entroncamento com a BR-476(A) (P/Araucária) no município de Curitiba/PR, até o entroncamento com a BR-116(A)/476(B) (Curitiba Sul/Pinheirinho), em Curitiba/PR;
- BR-476/PR, entre o entroncamento com a BR-376(B)/277 (P/Araucária) no município de Curitiba/PR, até o entroncamento com a PR-427 (P/ Porto Amazonas), em Lapa/PR;
- PR-418, entre o entroncamento com a BR-277/PR (Campo Comprido) no município de Curitiba/PR, até o entroncamento com a PR-417, em Colombo/PR;
- PR-423, entre o entroncamento com a BR-276 (Araucária) no município de Araucária/PR até o entroncamento com a BR-277 (Pista Direita), em Campo Largo/PR;
- PR-427, entre o entroncamento com a BR-476(B) no município da Lapa/PR, até o entroncamento com a BR-277, em Palmeira/PR
Ainda conforme está previsto no edital, serão duplicados 344 quilômetros e outros 210 quilômetros receberão faixas adicionais (terceiras faixas). Também estão previstos 44 quilômetros de novos acostamentos, 31 quilômetros de novas vias marginais, 27 quilômetros de ciclovias e 86 viadutos, trincheiras e passarelas.
De acordo com o documento, a concessionária contratada também deverá arcar com aproximadamente R$ 5,2 bilhões em custos operacionais durante o período, o que inclui serviços médico e mecânico, pontos de parada de descanso para caminhoneiros e sistema de balanças de pesagem.
Pedágios
Segundo o edital, serão instaladas cinco praças de pedágio:
- São Luiz do Purunã (BR-277)
- Lapa (BR-476)
- Porto Amazonas (BR-277)
- Imbituva (BR-373)
- Irati (BR-277)
As tarifas do edital para veículos de passeio são R$9,19 (São Luiz do Purunã), R$12,11 (Lapa), R$11,57 (Porto Amazonas), R$10,60 (Imbituva) e R$10,80 (Irati). Com os descontos sobre a tarifa-base, no entanto, esses valores devem ser reduzidos, uma vez que o leilão foi programado para livre concorrência sobre desconto em cima da tarifa de R$ 0,10673 por quilômetro.
Inovações
Além disso, os novos contratos também possibilitam a implantação gradativa do sistema free flow, o que permitirá que em alguns anos o valor a ser pago por quem trafega pelas rodovias seja proporcional ao trecho percorrido, o que exige justamente esse parâmetro por km rodado. A nova tecnologia, que envolverá a cobrança automática por meio de pórticos instalados nas rodovias, já é amplamente adotada em países da Europa, nos Estados Unidos e na China, garantido que os usuários paguem apenas pelo trecho percorrido, e não por toda a extensão da rodovia pedagiada.
Obras
Haverá um grande pacote de obras estruturantes nesse contrato. A BR-373, ligação entre Ponta Grossa (Trevo do Caetano) e Prudentópolis (Trevo do Relógio), será inteiramente duplicada. O trecho de 99,3 quilômetros, que passa também pelos territórios de Ipiranga, Imbituva e Guamiranga, receberá ainda 21 novas Obras de Arte Especiais (OAE), que incluem viadutos, passarelas e uma passagem em desnível.
O Contorno Norte de Curitiba, a PR-418, tem uma extensão de 21,86 quilômetros, desde o trevo de acesso a Campo Largo, até a rotatória de acesso para Colombo (PR-417). Ele também será duplicado inteiramente, desde o entroncamento com Colombo até a pista dupla já existente próximo ao trevo para Campo Largo, em uma extensão de 20,53 quilômetros. O Contorno Sul de Curitiba receberá duas faixas adicionais em ambos os sentidos da via, deixando a rodovia com quatro faixas de rolamento em cada sentido.
Três rodovias de ligação entre municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) integram o Lote 1. São elas a PR-427 entre a Lapa e Porto Amazonas, a PR-423 entre Araucária e Campo Largo, e a BR-476 entre a Lapa e Araucária. As melhorias nesses trechos envolvem duplicações, viadutos, trincheiras, faixas adicionais e melhorias ambientais.
Por fim, haverá a duplicação de 156,3 km da BR-277, com início no Trevo Sprea, em Balsa Nova, até o Trevo do Relógio, em Prudentópolis, passando por Palmeira e Irati. As obras devem iniciar já no terceiro ano do contrato, com duas frentes de trabalho, no km 164+700, trevo de acesso para Porto Amazonas, e no km 249, entroncamento com a Rua Ladislau Cgriczinski, acesso para Irati.
Serão executados também 151,26 quilômetros de faixas adicionais na BR-277, com destaque para a ligação entre Campo Largo e o Contorno Leste de Curitiba, com novas faixas em ambos os sentidos da via, sendo uma de 14,20 quilômetros e a outra de 13,30 quilômetros.
