Envio de solicitações deve ser feito até as 18h do dia 31 deste mês
Foi reaberto, nessa terça-feira (7), o prazo para que empresas interessadas apresentem solicitações de mercados na Janela Extraordinária nº 1/2024 do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (TRIP).
De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a medida abre uma nova oportunidade para ampliar a concorrência, fortalecer o setor e, sobretudo, garantir mais opções de serviço à população. A publicação está disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (D.O.U).
Envio deve ser feito até o dia 31
Segundo a Agência, o envio de solicitações estará disponível das 0h de 14 de outubro até as 18h de 31 de outubro de 2025. Nesse período, as transportadoras habilitadas poderão concorrer a mercados disponíveis e, assim, expandir a oferta de linhas para os usuários. Além disso, até o dia 24 de outubro, às 23h59, as empresas poderão cadastrar ou alterar o responsável legal único, condição indispensável para participação no processo.
A reabertura da Janela Extraordinária reforça o compromisso da ANTT com a modernização do transporte rodoviário interestadual de passageiros. Na prática, a iniciativa promove maior competitividade entre transportadoras, o que se traduz em mais alternativas de deslocamento, melhoria da qualidade do serviço e benefícios diretos aos viajantes.
As solicitações devem ser realizadas pelo Sistema de Processo Seletivo da ANTT, acessível às transportadoras devidamente habilitadas, conforme critérios estabelecidos na Resolução ANTT nº 6.033/2023. É importante destacar que mercados já solicitados anteriormente permanecem válidos, não sendo necessário novo registro, embora seja recomendada a revisão das informações no sistema.
Todas as orientações e comunicados oficiais podem ser consultados no portal da ANTT, na seção dedicada às janelas extraordinárias.
Com essa medida, a Agência reafirma sua missão de promover eficiência, segurança e acessibilidade no transporte rodoviário interestadual de passageiros, estimulando um ambiente mais equilibrado entre empresas e assegurando ao cidadão a possibilidade de escolher serviços com melhor qualidade e preço justo.
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