ANTT e ARTESP toleram viagens que colocam em risco a segurança dos passageiros

Ônibus com tacógrafo irregular, motoristas com exames toxicológicos vencidos dirigindo cansados, autorização de viagem com média de velocidade acima do limite – outras  autorizadas com até 350km sem parada – e acidentes não investigados são algumas das irregularidades, apuradas pelo ESTRADAS, na ANTT e Artesp, que colocam vidas em risco

Desde o ano passado, o SOS Estradas identificou que os órgãos responsáveis pela fiscalização do transporte rodoviário de passageiros estão cada vez menos eficientes e tolerantes com situações que colocam vidas em risco. Ainda que o marketing das agências reguladoras tente apresentar dados diferentes.

Em 30 de dezembro do ano passado, o Estradas alertou que empresas, principalmente de determinado grupo de transporte, voltaram a operar viagens sem parada, colocando em risco a segurança de motoristas, passageiros e demais usuários das rodovias.

Na matéria Empresas de ônibus voltam a operar viagens que colocam vidas em risco para lucrarem mais denunciávamos as irregularidades que são públicas e divulgadas no site das empresas. Depoimentos de especialistas em segurança viária e da área médica mostraram o absurdo da situação.

No dia 3 de janeiro de 2023, apenas quatro dias depois da matéria citada, um ônibus da Viação Cometa colidiu na traseira de um carreta, na Rodovia dos Bandeirantes (SP-348), a apenas 13 quilômetros da marginal do Tietê, em São Paulo. O veículo fazia o trajeto Ribeirão Preto(SP) a São Paulo (SP); rota das viagens sem parada que o Estradas denunciou.

O trecho da rodovia conta com cinco faixas em cada sentido, e a colisão ocorreu às 2h30, sendo que a carreta estava trafegando na quinta faixa de rolamento. Portanto, específica para veículos mais lentos. Os indícios são de que o motorista do ônibus possa ter cochilado ao volante. Afinal, na madrugada, com cinco faixas na pista, é no mínimo estranho que ele tenha colidido na traseira de uma carreta na quinta faixa.

Estranhamente, apesar de 24 feridos, não houve perícia do ocorrido. Ao menos o Instituto de Criminalística de São Paulo não confirmou a produção de laudo. Na delegacia de Perus, bairro da capital paulista, o motorista da Cometa não compareceu. Foi representado por instrutor de motoristas da empresa que informou às autoridades os nomes de outras vítimas, não registradas no primeiro Boletim de Ocorrência.

Nenhuma das vítimas esteve na delegacia, até porque foram levadas para cinco hospitais diferentes, sendo que algumas foram liberadas após o atendimento, conforme o relato dos policiais rodoviários militares que atenderam à ocorrência.

O Estradas solicitou à Artesp – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, responsável pelo transporte de passageiros, informações sobre o caso, mas nada foi informado. Na delegacia de Perus, a informação foi a que nenhuma vítima compareceu ao local e que não foi aberto inquérito para apurar as causas da colisão. Ainda que o próprio Boletim de Ocorrência destaque o caso como “Lesão corporal culposa na condução de veículo.”

Apesar de o BO da Polícia Militar relatar em detalhes o número de vítimas e os hospitais para onde foram transferidas, não existe informação sobre o caso na delegacia, muito menos na Artesp.

Indício de que esse tipo de negligência pode ocorrer em vários outros casos de acidentes (sinistros), principalmente quando envolve grande empresas do setor de transportes.

ANTT não informa o que fez nos casos de sinistros com várias vítimas fatais

O Estradas também apurou outros casos de colisão e saída de pista com tombamento, envolvendo ônibus nas rodovias federais. Todos em rotas, cuja fiscalização é da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Dentre eles, uma colisão de ônibus da Itamaraty com caminhão, ocorrido em janeiro na BR-163, em Sorriso (MT), que deixou 8 vítimas fatais. Consultamos a ANTT sobre as providências tomadas no caso, mas a agência nada informou.

Outro caso com 7 vítimas fatais ocorreu, no final de janeiro deste ano, no Paraná, mais precisamente na BR-277. Na ocasião, noticiamos: Motorista da Catarinense admite que cochilou ao volante e delegado investiga excesso de jornada. A Catarinense pertence ao mesmo grupo da Viação Cometa, que teve o ônibus envolvido na colisão com carreta na Rodovia dos Bandeirantes, com sinais de fadiga do condutor. Esta empresa também utiliza seus motoristas na chamada rota “Vai Direto”.

Um dos motoristas que ouvimos, mas que não quis se identificar, reclamou da jornada excessiva. “Você anda no direto na linha federal e, às vezes, jogam você numa rota estadual, para evitar problemas de controle de jornada. E ninguém quer denunciar porque perde o emprego. Mas o cansaço bate e o passageiro não sabe o que passamos.”

Solicitamos informações à ANTT, no dia 19 de maio último, sobre as providências tomadas com relação aos dois casos, que resultaram em 8 e 7 vítimas fatais, respectivamente., além de outras duas questões:

1) Quantas pessoas morreram e ficaram feridas em viagens rodoviárias autorizadas pela ANTT (regular, turismo e fretamento) nos anos de: 2019, 2020, 2021 e 2022? 

2) Como o usuário pode ter acesso no site da ANTT às informações de acidentes de trânsito (com feridos e mortos) ocorridos anualmente?

Mais uma vez, sem resposta. Em vários casos, a ANTT mantém essa postura de responder somente quando interessa. Mas omitir as informações sobre sinistros, mortos e feridos e quais os procedimentos adotados nos casos com várias vítimas fatais revelam postura incompatível com a função da agência, em prol da segurança no transporte.

ANTT não informa o que faz quando ocorre acidente grave mas realiza workshop sobre segurança

Curiosamente, durante o Maio Amarelo, mês dedicado à segurança viária, a ANTT promoveu o 1º workshop “Vias Seguras”, nos dias 17 e 18 de maio. A iniciativa só pode ser bem-vinda, entretanto, o marketing gerado pelo evento e a postura adotada na prática são contraditórias.

Entretanto, como em tantos eventos que tratam de segurança no trânsito, as entidades de vítimas não são convidadas, como observou Fernando Diniz, presidente da TrânsitoAmigo: “Isso já se tornou uma prática. Convidam autoridades e especialistas mas não chamam as entidades de vítimas para participar. Ficam fechados entre quatro paredes, falando de especialista para especialista. O depoimento das vítimas é fundamental para dar a correta dimensão do problema e jamais deveriam organizar esses eventos sem que elas estejam representadas.”

Ainda na manhã do dia 18, foi divulgada a Carta de Intenção por Vias Mais Seguras, com a presença de várias pessoas importantes da Agência. Os objetivos divulgados na carta são positivos, mas na mesma tarde o tema foi: “Como ações de atenção à saúde, jornada de trabalho e descanso dos condutores podem melhorar a segurança nas vias?”

Discussão importante, com a presença de representante da PRF, medicina de tráfego, Sest/Senat, além do Ministério Público do Trabalho. A Carta de Intenção deveria ser divulgada apenas após este debate, até pelas importantes contribuições dos participantes.

Destacaríamos neste caso, a manifestação do Procurador do Trabalho, dr. Paulo Douglas Almeida que enfatizou a importância de investigar os sinistros de trânsito e aprender com eles. Naturalmente, como órgão dedicado à segurança do trabalhador, as questões da jornada e os riscos que representam para a sociedade teriam uma atenção especial.

Mas a ANTT, ao não responder os questionamentos que o portal Estradas fez sobre sinistros e vítimas, demonstrou que não está tão focada com os riscos que representam motoristas em estado de fadiga e muito menos a apuração das possíveis causas das tragédias. Não há como estabelecer políticas públicas sem dados atualizados, acompanhamento dos sinistros e ações concretas para evitar que se repitam.

Inclusive, o Estradas.com.br pôde constatar, analisando as viagens autorizadas pela ANTT para turismo e fretamento, que há numerosos casos em que o veículo inicia a viagem irregular e com o motorista sem ter cumprido as exigências pertinentes à categoria D da CNH, que permite dirigir esses coletivos.

Em janeiro deste ano, a ANTT autorizou uma viagem da empresa Giro Turismo, entre Governador Valadares (MG) e Aparecida (SP). Na ocasião, o cronotacógrafo estava vencido desde 6 de novembro de 2022. Portanto, o veículo não poderia estar circulando, quanto mais obter autorização da ANTT para realizar a viagem. Inclusive, somente em maio deste ano que o veículo foi regularizado e possui certificado preliminar, ainda precário.

Outra empresa que aparece no sistema da ANTT, como AA Resende, realizou várias viagens em janeiro com outro ônibus, que também está com a certificação do cronotacógrafo vencida desde fevereiro de 2022, e continua nessa condição.

Há outros casos assustadores. Uma empresa chamada Real Maia realizou viagem autorizada pela ANTT em dezembro do ano passado, no trecho São Paulo-Rio e foi parada pela PRF, em Itatiaia (RJ), no dia 15 de dezembro, às 2h.

O motorista estava com o exame toxicológico vencido e foi autuado pelos policiais. Foram registradas ainda duas outras autuações. Por conduzir o veículo sem equipamento obrigatório e transitar com o veículo em desacordo com as especificações e com falta de inscrição e simbologia, necessárias a sua identificação quando exigidas pela legislação.

Encontramos numerosos casos de veículos irregulares, autorizados pela Agência a realizarem as viagens, apenas verificando as placas no sistema. Há muitos motoristas cadastrados na agência pelas empresas de transporte rodoviário de passageiros que também não estão com o exame toxicológico em dia. Conforme o caso identificado no dia 15 de dezembro de 2022 pela PRF, antes que a MP 1153/22 impedisse os agentes de trânsito autuarem por falta do exame.

Encontramos ônibus cadastrados na ANTT, autorizados a realizar viagens com dezenas de multas no sistema do DNIT e PRF. O que não deveria ocorrer. Afinal, quem deve a União por infrações de trânsito não poderia ser autorizado por ela a realizar viagens interestaduais. Até porque revela que não comprometimento com a segurança.

EMPRESA COM 67 VEÍCULOS NA ANTT TINHA MOTORISTA COM TOXICOLÓGICO VENCIDO

No dia 20 de novembro de 2022, no km 439 da BR-116, no trecho paulista, a PRF autuou um motorista da Viação Nossa Senhora da Penha por conduzir veículo em rota federal com exame toxicológico vencido. A multa de R$ 1.467,35 foi paga com desconto e saiu por R$ 1.173,88.

Os dados constam do Detran do Paraná. O veículo esteve envolvido em tombamento com vítimas em setembro de 2022, na mesma rodovia. Tombamento, saída de pista e colisão traseira em trecho com pista dupla são alguns dos casos mais frequentes com motoristas em estado de fadiga.

O motorista autuado pela falta do exame era cadastrado na ANTT, assim como o veículo que consta até hoje no sistema da Agência, juntamente com outros 66 ônibus. Isto revela a falta de controle da habilitação dos condutores pela Agência.

O cruzamento de informações é fácil, quanto mais com a CNH Digital. O mesmo ocorre com as condições do veículo, principalmente em relação ao cronotacógrafo. Há situações de manutenção que são mais difíceis de acompanhar. Entretanto, a situação do tacógrafo é simples. Basta incluir no sistema a verificação no site do Inmetro. Essa sugestão já foi apresentada diversas vezes no passado pelo SOS Estradas. A primeira delas há mais de 10 anos.

Há numerosos casos que o Estradas está apurando – e serão divulgados, em breve – de situações absurdas que qualquer cidadão pode checar no sistema da ANTT.

Como o objetivo do portal foi evitar as tragédias, a ANTT foi alertada diversas vezes sobre a situação, por meio dos responsáveis por fiscalização. O mesmo ocorre com os casos das viagens sem parada, que são anunciadas pelos infratores em seus sites e até na mídia.

A Viação 1001 divulga no seu site que realiza viagens sem parada na rota Rio-São Paulo, embora a ANTT diga que a empresa não está autorizada a fazê-lo. Inclusive, a 1001 informa que o cliente poderá reduzir o tempo de viagem em 1 hora, sem explicar como a exclusão de uma parada de 20 minutos prevista no esquema operacional original, possa gerar 1 hora menos de viagem. A divulgação das viagens no site da empresa e outras do grupo, demonstra que não há preocupação quanto a fiscalização. Afinal, a irregularidade está comprovada diariamente nas rodoviárias e anunciada no site.

A justificativa dos responsáveis da Agência é que as empresas foram autuadas, mas era necessário comprovar se persistem na prática. Curiosamente, no terminal do Tietê em São Paulo e na rodoviária NovoRio, no Rio de Janeiro, a agência mantém funcionários e os veículos irregulares chegam diariamente com hora marcada.

Basta verificar o cronotacógrafo que será constatado se foi feita a viagem com a parada determinada pela ANTT. Portanto, a comprovação das irregularidades pode ser diária, mas a Agência parece ter dificuldade de realizar o devido controle.

ARTESP PUBLICA PORTARIA QUE COLOCA VIDAS EM RISCO NA RODOVIA

No caso da Artesp, empresas do mesmo grupo também adotaram essa prática. Coincidentemente, conforme revelado na matéria Empresas de ônibus voltam a operar viagens que colocam vidas em risco para lucrarem mais, a agência paulista, responsável pelas linhas intermunicipais, revogou, por meio do seu diretor-geral, Milton Roberto Persoli, a Portaria nº 1 de 30 de janeiro de 2013, que, na prática, é decorrente de outra portaria de 2005, que estabelecia a obrigatoriedade de parada para viagens acima de 170 quilômetros.

Sem estudo que justifique a medida, ao menos do ponto de vista da medicina de tráfego ou segurança viária, aumentou para 350 quilômetros o percurso permitido sem parada, por meio da Portaria nº 61 de 2022.

Quando consultada sobre estudos que justificassem a mudança tão radical de 170km de direção contínua para 350km, a Artesp respondeu ao portal Estradas alegando: “Cabe salientar que a Federação do Usuários de Transportes Coletivos Rodoviários, Ferroviários, Hidroviários, Metroviários e Aéreos do Estado de São Paulo (FUSP) foi consultada sobre a mudança e se mostrou favorável.”

A entidade não foi encontrada pelo Estradas.com.br, assim como ocorreu com a reportagem do UOL, na matéria: Ônibus sem parada promete viagem rápida, mas acende alerta sobre segurança. Ficou evidente que a Artesp não tem estudo que justifique submeter o motorista e passageiros a essas condições. Sua única justificativa é a suposta aprovação de uma entidade, que dois veículos de comunicação não conseguiram  encontrar.

Importante lembrar que a Portaria original, que foi revogada, foi fruto de investigação do Ministério Público de São Paulo. Os critérios de tempo de direção contínua tiveram a anuência de especialistas em medicina do sono e da Associação Brasileiro de Medicina de Tráfego (Abramet), duas especialidades facilmente descobertas, conforme a matéria publicada no Estradas demonstrou. Nenhum dos especialistas considera a medida segura.

Já as vítimas de trânsito também criticam os riscos que as viagens representam. Para Fernando Diniz, presidente da TrânsitoAmigo, entidade de vítimas, a tolerância com viagens sem parada, além de colocar em risco a segurança de todos, ainda obriga os passageiros a usarem o banheiro do coletivo com o veículo em movimento. “Imagine um idoso ou grávida sendo obrigado a usar o banheiro nessas condições. Pior ainda, tomamos ciência que a Artesp autorizou viagens com até 350km sem parada. Os motoristas são submetidos a condições de estresse e os passageiros a um verdadeiro confinamento. Sem poder sequer usar o banheiro em condições mínimas de higiene.”

Como se não bastasse, a ANTT ainda está passando por processo de reestruturação, com o fechamento de vários postos de fiscalização e redução de atividades. Inclusive a situação está gerando protestos dos servidores da Agência, conforme esclareceu o Sindicato que os representa, em matéria veiculada no portal Estradas.

Com isso, fica comprometida inclusive a segurança dos usuários de transporte rodoviário, por falta de fiscalização do transporte irregular, conforme relata o diretor do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Wagner Dias: “É lamentável que a ANTT hoje tenha reduzido sua atuação no combate ao transporte clandestino e priorize o serviço regular. Além disso, é notório que os esforços de fiscalização de passageiros não chegam ao final, aonde os maus prestadores de serviço poderiam ser apenados com a perda das suas autorizações e a sua declaração de idoneidade.”

ANTT AUTORIZA VIAGENS RIO-SÃO PAULO COM MÉDIA DE VELOCIDADE ACIMA DO LIMITE POSSÍVEL

Dentre todos os fatos que o Estradas.com.br está apurando do trabalho da ANTT, o que mais surpreendeu foram os esquemas operacionais das linhas em operação, em particular as do trecho Rio-São Paulo, considerado o mais lucrativo e importante do mercado.

O ‘Esquema Operacional’ prevê todo trajeto realizado pelo veículo, com as paradas obrigatórias e média de velocidade na distância praticada. No caso da Via Dutra (BR-116), o limite máximo para ônibus é de 90km/h.

Embora existam longos trechos com limite de 80km/h e até 40km/h, como ocorre na descida da Serra das Araras, no RJ, mais perigoso e sinuoso. Além disso, existem trechos urbanos, seja na chegada nas marginais de São Paulo, como na Av. Brasil, no Rio de Janeiro.

O esquema operacional fornecido pela Agência, estabeleceu que o tempo de viagem, entre as duas capitais, pode ser de 5 horas e 7 minutos, incluindo parada de 20 minutos para lanche. A qual sequer é cumprida, por exemplo, em determinados horários, como o no esquema operacional que obtivemos.

Destacamos a média de velocidade em supostos 418 km estimada pela Agência em 87,58 km/h, em vigor em 24 de março de 2023. Impossível de ser cumprida, quando o limite máximo para ônibus em todo trecho é de 90km/h. Nem mesmo automóveis que podem circular na rodovia em alguns trechos a 110km/h conseguem cumprir o trajeto nesta média.

Por outro lado, quando comparamos o esquema operacional da ANTT, da mesma linha, vigente anteriormente, a média de velocidade seria de 69,86 km/h, compatível com a realidade da rodovia e limites do trecho. A discrepância de mais de 17km/h, em média, não encontra explicação técnica.

O motivo dessa diferença não foi possível apurar com a agência. Até porque, embora haja divergência de quilometragem nos dois (o que também surpreende, pois o trajeto é o mesmo), a média de velocidade é impossível de ser praticada no esquema de 2023, considerando o aumento de tráfego nas rodovias e nas áreas urbanas, sem contar os limites da própria Dutra (BR-116).

O fenômeno já ocorreu, no passado, com empresas do mesmo grupo, que realizavam viagens sem parada e com esquemas operacionais incompatíveis com a segurança. Além disso, em 2005, por meio de uma investigação do Ministério Público de São Paulo ficou comprovado que a Artesp havia autorizado viagens com médias de velocidade incompatíveis com os limites das rodovias paulistas. O MP determinou que todas as rotas fossem recalculadas, sob pena de responsabilização inclusive criminal dos seus dirigentes.

Para o coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, o que o portal está apurando é apenas a ponta de um iceberg. “Temos empresas operando com liminares, sem a menor garantia de segurança. Ao mesmo tempo, aplicativos oferecem passagens cada vez mais baratas, embarcando em locais ermos, sem responsabilidade nos acidentes e que também utilizam decisões judiciais para operar. Entretanto, o mais grave é perceber que irregularidades graves são praticadas por empresas regulares e as agências toleram, de forma inexplicável.”

O Estradas voltará ao tema, em breve com mais irregularidades encontradas, embora mantenha a esperança que as autoridades tomem providências. Rizzotto ainda enfatiza: ”Tragédias ocorrem no transporte de passageiros, principalmente pelo excesso de jornada a que são submetidos os motoristas, inclusive com pressão para que andem em excesso de velocidade. Mas quando o poder concedente é negligente, e cria condições para que as tragédias ocorram, seus prepostos assumem a responsabilidade pelas mesmas. Infelizmente, já assistimos a esse filme no passado e o roteiro parece ser o mesmo.”