Prefeitos dos 21 municípios de Mato Grosso do Sul por onde passa a BR-163 estão de olho em uma nova receita de ISS que cairá nos cofres dos municípios tão logo a CCR MSVia dona da concessão para explorar a rodovia comece a cobrar os pedágios dos motoristas que trafegarem pelo local.
Por lei, os municípios têm direito a 5%, a título de ISS, da arrecadação das nove praças de pedágio que serão instaladas ao longo da 163. A estimativa é de que as prefeituras dividam um bolo de R$ 30 milhões por ano, ou cerca de R$ 1 bilhão ao longo dos 30 anos do contrato de concessão. O assunto foi discutido na semana passada na sede da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).
Os 847,2 quilômetros da extensão da BR-163, em Mato Grosso do Sul, passam por 21 municípios entre os quais Pedro Gomes, Sonora, Rio Verde, São Gabriel D´Oeste, Bandeirantes, Rochedo, Jaraguari, Campo Grande, Rio Brilhante, Caarapó, Itaquiraí, Naviraí e Mundo Novo. Ao longo do traçado da 163 estão sendo realizadas obras de duplicação, manutenção, conservação e outras melhorias. Obras — Além de discutir o recebimento futuro do ISS proveniente da arrecadação de pedágio, os prefeitos também pediram uma espécie de revisão do tributo já arrecadado com as obras que as terceirizadas da CCR executam na rodovia dentro dos município. “Os municípios também têm direito ao ISS cobrado sobre as obras realizadas nos municípios.
