A possibilidade de serem multados e terem os veículos apreendidos, não inibe os loteiros que circulam livremente pelas rodovias estaduais e federais que cortam o Rio Grande do Norte. Transportando cerca de 40 mil pessoas mensalmente, segundo dados da Associação dos Condutores de Transporte Alternativo e Complementar (ATAC RN), o serviço se mostrou uma saída rentável principalmente para homens entre 35 e 50 anos, que estavam fora do mercado de trabalho até decidirem transformar carros e vans em meios de transporte clandestinos.
Na contramão da multiplicação dos veículos de lotação, estão as empresas de transporte intermunicipal que encolhem a cada dia. Com menos linhas circulando, elas amargam o dissabor da redução de passageiros e da própria frota. Em um ano, três empresas de ônibus faliram no Estado. Da zona Norte a zona Sul, é possível encontrar veículos pegando passageiros, seja porta a porta ou em locais fixos. Na zona Norte, o ponto mais famoso é o da “Mangueira” que fica próximo ao gancho de Igapó.
De lá, partem carros particulares, taxis e minivans com destino, principalmente, as cidades do litoral Norte. Os taxis com placas de Maxaranguape aparecem em maior quantidade no ponto. O custo da viagem – o mesmo cobrado por todos os taxistas cadastrados na prefeitura do município – até Barra de Maxaranguape é de R$ 8,00. “Eu geralmente faço duas viagens por dia. Vou e volto com passageiros. De novembro a março o fluxo de aumenta e faço mais viagens”, disse o taxista Josivan Aleixo. Ele é portador de uma permissão concedida pela Secretaria de Transportes de Maxaranguape. Um dos poucos, quando comparado às dezenas de irregulares.
Há também os que fazem o serviço por conta própria, sem permissão municipal. É o caso de Alex Santos, que decidiu fazer transporte ilegal depois que ficou desempregado. De Natal para Serrinha, cidade próxima a São Gonçalo do Amarante, ele cobra R$ 5,00. “Faz pouco tempo que eu comecei. Dirijo por conta própria. Faço uma média de quatro viagens por dia”, comentou. Taxistas e loteiros chegam a disputar passageiros e discutem entre si. Foi o que afirmou Carlos Miguel, concessionário de uma placa de taxi de São Gonçalo do Amarante. “A situação é complicada”, resumiu.
Para a doméstica Maria de Fátima Otaviano, que mora em Parazinho e trabalha em Natal, a escolha de lotações se dá pela demora dos ônibus regulares e pela comodidade dos veículos de pequeno porte. “Eu reconheço que é arriscado. Mas o carro nos pega na porta de casa e nos deixa no destino final. Pelas rodovias, é difícil encontrarmos fiscalização”, afirmou Maria de Fátima. Pelo trecho compreendido entre o gancho de Igapó e Parazinho, ela paga R$ 25. Um pouco mais caro do que pagaria numa linha regular.
O comentário da usuária é confirmado pelo loteiro João Maria Amaro que há 10 anos transporta passageiros entre Natal e Ceará-Mirim. “Na estrada não tem fiscalização. Se tivesse, acabava com o nosso trabalho. Aqui na Mangueira, por exemplo, não existe fiscalização”. Para ele, uma das principais causas do aumento de veículos clandestinos, é a falta de oportunidades no mercado de trabalho formal para os homens mais velhos.
TJ estipula multa por falta de fiscais
O Setrans moveu uma ação contra o DER ainda em 2002, cobrando mais fiscalização no transporte de passageiros no estado, evitando os clandestinos. O processo nº 001.02.012571-3 está na 5ª Vara da Fazenda Pública. Hoje, às 9 horas será realizada uma audiência de conciliação no Fórum Seabra Fagundes, na 3ª Vara da Fazenda Pública. O mérito foi julgado em março de 2008, estabelecendo uma multa diária e pessoal ao diretor do DER de R$ 5.000,00. O Tribunal de Justiça Estadual confirmou a sentença. O Governo do Estado entrou com dois recursos junto ao Superior Tribunal de Justiça, que nem chegou a julgar o mérito do processo. Falta o julgamento do Supremo Tribunal Federal. O advogado do Setrans, Cristiano Barros, acredita que o Supremo não irá julgar o mérito, assim como fez o Superior Tribunal de Justiça.
Com 45 fiscais por turno atuando nas estradas e nos pontos potenciais de transporte clandestino de passageiros, o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER RN), reconhece que o número de profissionais está aquém do devido. Com o intuito de ampliar o campo de fiscalização, o Departamento firmou parceiras com órgãos municipais e estaduais, como a Polícia Militar, para garantir o patrulhamento do maior número de pontos e rodovias possíveis. “Infelizmente, a gente precisa ir melhorando aos poucos. A gente precisa e conta com a ajuda de outras entidades para o serviço surtir efeito”, afirmou a diretora de transportes do DER, Francini Goldoni. De acordo com ela, o Departamento atua no sentido de permitir que o transporte legal atenda todo o RN.
O diretor técnico do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio Grande do Norte (Setrans RN), Amâncio Santos Filho, discorda da assertiva da diretora. Para ele, o órgão não fiscaliza a rigor, o que contribui para a ação dos loteiros clandestinos. “Nós encaminhamos diversos ofícios ao DER e não obtivemos resposta. A fiscalização que existe é ineficiente”, ressaltou. Do outro lado, Francini Goldoni afirma que se reúne periodicamente com representantes do Sindicato. “O argumento do Setrans não cabe neste momento. Estamos sempre em contato”.
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