A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 3740/08, do deputado Jefferson Campos (PSB-SP), que torna obrigatória a inclusão da quilometragem rodada pelo veículo no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Pela proposta, a quilometragem será verificada no momento da inspeção veicular obrigatória prevista no Código Nacional de Trânsito (Lei 9.503/97).

O relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSC- RJ) recomendou a aprovação. Os deputados concordaram com os argumentos do relator, que lembrou serem comuns os casos de pessoas que, no afã de vender um veículo usado, adulteram o hodômetro para indicar quilometragem total menor do que a realmente percorrida pelo veículo, enganando o eventual comprador.

“Trata-se de um estratagema muito antigo. Para dificultar a fraude, as montadoras têm colocado um lacre de segurança no marcador de quilometragem. Entretanto, o comprador, sendo leigo, não consegue perceber a diferença quando o lacre é violado”, destacou.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda deve ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.