De acordo com a concessionária responsável pela rodovia, serviços estão em fase adiantada. Conclusão está prevista para agosto deste ano
Mais segurança a todos os usuários da BR-101/Sul, em Santa Catarina. Esse é o resultado com a implantação da nova balança que está sendo construída na altura do km 417, pista Sul da rodovia, em Araranguá (SC), e tem previsão de conclusão para agosto próximo.
De acordo com a concessionária responsável pela rodovia, no local, está sendo realizada a readequação da estrutura conforme os parâmetros exigidos pelo contrato de concessão com o Governo Federal.
Segundo a ViaCosteira, entre as ações realizadas, estão a demolição da antiga estrutura e a retirada do pavimento antigo, bem como a supressão vegetal. Na sequência, foram executadas a terraplenagem, fundação da nova estrutura e, no momento, a implantação de infraestrutura de tecnologia.
Ainda de acordo com a empresa, as próximas etapas preveem a construção do novo viário do posto, que incluem a readequação do raio de curva e largura da pista, que irão facilitar o serviço de pesagem e fiscalização. Ainda, o pátio de estacionamento será ampliado, possibilitando o transbordo de eventuais cargas excedentes dos caminhões.
Qual a função da balança?
As balanças instaladas ao longo das estradas brasileiras têm o propósito de fiscalizar o peso em veículos comerciais (caminhões, carretas e ônibus).
A balança que funcionará na BR-101, em Araranguá (SC) terá uma equipe da concessionária, que irá operar com dois equipamentos distintos. A primeira é uma balança seletiva, montada em uma pista adjacente à rodovia por onde passarão todos os ônibus e caminhões em uma velocidade máxima de até 60 km/h. Em caso de detecção de alguma anormalidade, como excesso de peso, por exemplo, os veículos serão direcionados (por meio de semáforo) para a balança de precisão.
Na balança de precisão o veículo passa por uma nova pesagem, de forma a confirmar, ou não, tais anormalidades. Em caso de confirmação, o veículo é direcionado para o pátio, afim de ter a sua documentação analisada pelos responsáveis da balança. Caso contrário é redirecionado à rodovia.
No caso da confirmação de irregularidades, os fiscais da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) responsáveis pela fiscalização de controle de peso aplicam as sanções legais cabíveis de acordo com cada situação, podendo ser desde uma notificação até a retenção do veículo para transbordo da carga excedente.
Por que controlar o peso dos caminhões?
O excesso de peso, além de comprometer as condições do pavimento asfáltico das estradas, é também responsável por ocorrências de acidentes (sinistros). O sobrepeso em veículos comerciais reduz a segurança viária e coloca os usuários da rodovia em situação de risco.
O portal Estradas vem publicando matérias, há anos, no sentido de sensibilizar as autoridades de trânsito, bem como os transportadores e motoristas profissionais a respeito do perigo de trafegar com caminhões e ônibus com peso acima do permitido por lei.
Quem deve fiscalizar?
A competência para fiscalizar o peso nas rodovias federais concedidas é da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Tolerância que mata
Em 21 de outubro de 2021, o então presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei Nº 14.229, que aumentou de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação de penalidades.
Com isso, o risco de ocorrências de sinistros aumentou, significativamente, de acordo com o coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto. “É mais uma medida sem sustentação técnica que coloca vidas em risco. Infelizmente, essas propostas são muito mais fruto da demagogia política do que estudos sérios. Naturalmente são apoiadas por grupos econômicos que buscam o lucro imediato, sem preocupação com as consequências na perda de vidas. Os caminhoneiros são usados como cortina de fumaça para os verdadeiros lobistas desses projetos. E curiosamente, políticos do ideologias distintas se unem, mostrando que o lobby atua com os dois braços, direito e esquerdo”, disse Rizzotto.
A justificativa do governo federal foi a de que a mudança nos limites é uma reivindicação do setor de transporte rodoviário porque cerca de 43% das multas ocorrem nesse intervalo de tolerância entre 10% e 12,5%.
À época, o então diretor-executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) , José Carlos Cassaniga, também foi contra a MP e justificou: “A nova flexibilização de critérios de controle de peso, que resulta da MP, contribui para a redução das condições de segurança dos caminhoneiros e demais usuários. O sobrepeso acarretará desgaste prematuro da suspensão, pneus e freios dos caminhões, além de impactar diretamente situações de manobra e frenagem desses veículos. Isso contribuirá para o aumento de riscos de acidentes.”
Riscos de sinistros
Enquanto o governo diz que a alteração nos limites de excesso de peso é uma reivindicação do setor de transporte rodoviário, especialistas em trânsito fazem um alerta: com a medida, certamente, haverá aumento no número de acidentes com feridos e mortes.
Segundo o perito criminal, especialista em sinistros de trânsito, Rodrigo Kleinübing, com essa nova medida, o pavimento das estradas vai ter uma deterioração muito maior, trará uma série de problemas com relação à vida útil da malha, que já é deteriorada e passa a sofrer uma carga maior.
“Essa tolerância maior vai resultar em estradas mais precárias e mais sinistros, porque alguns desses defeitos que aparecem tem nexo causal com as ocorrências. Sem falar que sobrecarrega o veículo, porque passa a ter uma condição mais severa de utilização, que, por consequência, aumenta o custo de manutenção”, explica.
Outra consequência do excesso de peso seria a imposta aos veículos. Conforme citado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), o excesso no peso bruto total (PBT), danifica eixo, freios, molas; há um aumento do risco de acidentes causados pelos danos aos equipamentos e componentes do veículo; prejudica o escoamento normal da via, por conta da menor velocidade de tráfego; e um dano as obras-de-arte, por serem dimensionadas para suportar um trem-tipo.
No estudo “Avaliação de impactos do excesso de peso no transporte rodoviário de cargas“, com a participação de vários especialistas, inclusive do Dnit, a conclusão é de que: “O excesso de peso por eixo aumenta a produtividade e os lucros da indústria do
transporte, mas por outro lado gera ônus para a sociedade, como a rápida deterioração dos
pavimentos, aumento de gastos na manutenção viária, além da insegurança nas viagens, causada pelo aumento no índice de sinistros.”
