Edital de licitação foi publicado nesta sexta-feira (7), no Diário Oficial da União (DOU); trecho de 304 km deverá ter cinco praças de pedágio, com tarifas entre R$ 10,80 e R$13,80
Finalmente, o governo federal decidiu publicar o Edital de Concessão 03/2023, que trata do leilão para conceder o trecho de 303,4 quilômetros da rodovia BR-381, entre o município de Governador Valadares (MG) e o entroncamento com a BR-262, no município de Belo Horizonte (MG).
A decisão saiu em reunião da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nessa quinta-feira (6). Com isso, foi deliberado, conforme o Art. 1º, aprovar o Edital de Concessão nº 3/2023 e seus anexos, para concessão do Sistema Rodoviário da rodovia BR-381/MG, no trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-116/451, no município de Governador Valadares/MG e o entroncamento com a BR-262, no município de Belo Horizonte/MG, com extensão total de 303,460 quilômetros.
De acordo com o Edital, estão previstas a implantação de cinco praças de pedágio, quatro bases da Polícia Rodoviária Federal (PRF), sete bases do Serviço de Ajuda ao Usuário (SAU), e um Ponto de Parada de Descanso, voltada exclusivamente para caminhoneiros.
Segundo o edital de concessão 3/2023, a empresa vencedora irá explorar a infraestrutura do trecho concedido, com as seguintes obrigações:
- Recuperar a rodovia;
- Prestar manutenção;
- Conservar;
- Realizar a operação;
- Fazer o monitoramento;
- Implantar melhorias;
- Ampliar a capacidade do Sistema Rodoviário
Ainda segundo o documento, o Edital e seus anexos estão disponíveis a partir desta sexta-feira, 7 de julho de 2023, na página da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na Internet, www.antt.gov.br > Rodovias > Novos Projetos Rodoviários.
Pedágios
Conforme consta no projeto, estão previstas a implantação de cinco praças de pedágio (Santa Luzia, João Monlevade, Antônio Dias, Santana do Paraíso e Alpercata), que terão tarifas entre R$ 10,80 e R$ 13,80; quatro bases operacionais da Polícia Rodoviária Federal (Sabará, João Monlevade, Timóteo e Belo Oriente), sete bases do Serviço de Ajuda ao Usuário – SAU (Santa Luzia, João Monlevade (2), Antônio Dias, Coronel Fabriciano, Belo Oriente e Alpercata) e um Ponto de Parada de Descanso, no Km 280, voltado aos caminhoneiros.
Recebimentos dos envelopes
De acordo com o Edital, os envelopes contendo as Propostas Econômicas Escritas e os Documentos de Qualificação deverão ser entregues, juntamente com as Garantias de Proposta na B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO, das 10h às 12h, no dia 20 de novembro de 2023, na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo (SP), em envelopes distintos e fechados, por intermédio de Sociedade Corretora com registro na B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO.
O Leilão, com a participação das Proponentes que tiverem suas Garantias de Proposta aceitas, representadas por Sociedades Corretoras, deverá ser realizado no dia 24 de novembro de 2023 a partir das 14h, na B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO, em São Paulo (SP).
Histórico
Depois de anunciar o cancelamento do certame em fevereiro de 2022, a ANTT alterou projeto, com a justificativa de que o anterior, contemplando 673 quilômetros, não era atrativo. E não foi mesmo, tanto que nenhuma empresa se candidatou ao leilão. A mudança deixou o trecho a ser concedido apenas com 304 quilômetros.
Desde que foi lançado, o projeto de concessão da BR-381 vem acumulando incertezas, desencontros e muitas dúvidas do Governo Federal. Tanto que desde as primeiras intenções de se realizar o leilão, foram quatro adiamentos e uma suspensão, que ocorreu em fevereiro deste ano. Na ocasião, a ANTT limitou-se a informar em seu site que a “Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu suspender o leilão da BR-381/262/ES/MG para que seja aperfeiçoado.”
Inicialmente marcado para o dia 25/11/21, o certame foi adiado para o dia 20/12/21 e, posteriormente, para o dia 7 de fevereiro de 2022, que também foi adiado e transferido para o dia 25 de fevereiro.
Na ocasião, a ANTT publicou Comunicado Relevante nº 7. O motivo do terceiro adiamento teria sido os ajustes no edital para garantir maior concorrência no certame.
Lote a ser concedido
Antes dos estudos, a concessão do Sistema Rodoviário Belo Horizonte (MG) – Viana (ES), compreendia a BR-381/MG, entre Belo Horizonte, no entroncamento com a BR-262 (sentido Sabará) até o entroncamento com a BR-262/MG (sentido João Monlevade) e deste entroncamento até o entroncamento com a BR-116/MG, em Governador Valadares; BR-262/MG, entre o entroncamento com BR-381/MG (João Monlevade) e a Divisa MG/ES; BR-262/ES, entre a Divisa MG/ES e o entroncamento com a BR-101/ES (Viana). A extensão total era de 670,64 quilômetros.
Agora – o que deverá ser leiloado em 24 de novembro de 2023 com as devidas alterações – o projeto tem início em Belo Horizonte (MG), no entroncamento com a BR-262/MG (para Sabará-MG) até o entroncamento com a BR-116/MG (Governador Valadares-MG), com extensão de 304 quilômetros.
Trecho ‘perigoso’
Estatisticamente, o trecho da BR-381, em Belo Horizonte, é considerado muito perigoso devido a acidentes (sinistros) com o maior número de mortes por quilômetro no Brasil. Com a concessão, há previsão de mudança desse cenário, com a realização de obras importantes, como a duplicação de vários trechos.
