O governo de Minas não está disposto a rever o Decreto Estadual 44.035, que tirará de circulação em janeiro do ano que vem os ônibus com mais de 15 anos de fabricação usados no transporte intermunicipal de passageiros no estado.

Segundo o diretor de fiscalização do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER/MG), João Afonso Baeta, cerca de 800 veículos mais velhos serão proibidos de rodar em Minas em nome da segurança nas estradas. Ele alerta que são frequentes os acidentes envolvendo ônibus fretados e clandestinos com mais de 15 anos de fabricação.

Ontem pela manhã, cerca de 160 donos de ônibus que deixarão de rodar no ano que vem fizeram um protesto às margens da rodovia MG-010, em frente à Cidade Administrativa, no Bairro Serra Verde, reivindicando que a entrada em vigor do decreto seja adiada. Representantes de empresas de turismo e de cooperativas que trabalham com fretamento ameaçaram rodar de forma clandestina caso suas solicitações não sejam atendidas.

As reivindicações dos empresários foram entregues ao secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro, que recebeu o presidente da Fecominas, Renato Soares, representante das cooperativas de transporte de passageiros de Minas Gerais, e Nivaldo Soares, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Turístico e Fretamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A viabilidade técnica das sugestões será analisada pela Subsecretaria de Regulação de Transportes da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), mas se depender do parecer dos técnicos do DER, o decreto será mantido.

De acordo com João Afonso Baeta, a maior parte do transporte clandestino de passageiros no estado trabalha com ônibus com idade superior a 15 anos. “Essa é a idade máxima admissível: 15 anos. Qualquer adoção a partir dessa idade, de certa forma, vai contra a segurança”, justificou. Minas tem 8 mil veículos regulares, segundo o DER, com idade média na ordem de 4,8 anos. De fretamento, são cerca de 15 mil, com idade média bem maior do que a do sistema regular, em torno de seis e sete anos, segundo Baeta. Ônibus em péssimo estado de conservação, que são vistos rodando pelas estradas mineiras, esclareceu, são os clandestinos, que somam mais de 20 mil, com vida útil de 16 a 17 anos. “Estamos tentando coibi-los”, disse o diretor de fiscalização do DER-MG.

Manifestação

Ainda na madrugada de ontem, motoristas começaram a chegar à MG-010 e estacionar os cerca de 160 ônibus nas marginais da rodovia. O presidente da Associação Nacional dos Transportadores Escolares e de Passageiros (Atep) e da Federação das Cooperativas de Transporte de Passageiros de Minas Gerais (Fecominas), Renato Soares, disse que três pontos precisam ser revistos no decreto. “Quinze anos é muito pouco para um veículo parar de rodar. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) não limita idade e somente exige laudo de inspeção técnica do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Com esse decreto em Minas, eu posso pegar um ônibus de Belo Horizonte e levar passageiros para a Venezuela, mas não posso ir para Sabará”, disse Renato.

A lei determina também solidariedade das cooperativas para com seus cooperados. “Se alguém é multado, a cooperativa paga a multa”, disse Renato. O terceiro item questionado é o prazo de emissão da Autorização de Transporte Fretado (ATF), que é de 12 horas. “A autorização tem que ser imediata ao pedido. Hoje, são 12 horas. Se chega uma família no aeroporto de Confins, não podemos atender o cliente pois teríamos de esperar 12 horas. Isso, em um cenário de Copa do Mundo, é impossível”, disse Renato.

No final da manhã, representantes dos manifestantes se reuniram com o secretário Danilo de Castro. Segundo ele, a subsecretaria de transportes tem feito inspeções regulares nos ônibus e tomado providências. “Hoje temos poucos veículos com mais de 15 anos circulando, praticamente menos de 5% da frota”, afirmou o secretário. Uma nova reunião foi marcada para segunda-feira, às 15h.

Proibição só dentro de Minas

O Decreto Estadual 44.035 foi publicado em 2005, mas atende o texto publicado em 2002, que prevê o escalonamento da idade até os 15 anos. A proibição valerá apenas dentro de Minas Gerais. Se o veículo for usado em uma viagem interestadual ou internacional, a regra que prevalece é a da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2013, quando o DER-MG começa a fazer fiscalizações, apreensões e autuações.

Palavra de especialista
Fabrício Pujatti
professor em engenharia mecânica e manutenção da UFMG e especialista em engenharia automotiva

“Idade não garante segurança”
“A idade do ônibus não é o principal fator. A questão da manutenção influencia muito. Em um ônibus com pouca utilização, que não tenha passado por manutenções periódicas, o risco pode ser até maior. A grande questão que deve ser avaliada é o fato de que algumas empresas de ônibus não têm mantido esses planos de manutenção em dia. Talvez a decisão do governo tenha sido exatamente em função do não cumprimento dos planos de manutenção. Temos hoje no Brasil empresas especializadas em preparar veículos para a inspeção, como no Rio de Janeiro, onde a inspeção veicular é obrigatória. O fato de o veículo ser novo ou ter 15 anos de uso não garante a segurança.”

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