O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, concedeu mandado de segurança aos moradores de chácaras e propriedades rurais do entorno da rodovia SP-333, obrigando a Entrevias a conceder isenção da tarifa do pedágio.
Conforme a decisão, o juiz julgou procedente o pedido para garantir a cada um dos moradores a isenção tarifária da praça de pedágio, mediante comprovação documental de domicílios em Marília. O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz concedeu “tutela de urgência, sob pena de pagamento de multa fixada em R$ 1.000,00 para cada violação.”
A Entrevias iniciou no último dia 15 a cobrança de tarifa na praça de pedágio instalada na rodovia SP-333 em Marília. Nos últimos meses moradores dos bairros Centro Mesquita, Fazenda do Estado e Vila Bella I, II e III, reivindicavam junto ao poder público e à Entrevias a isenção de cobrança da tarifa. Moradores e produtores rurais diariamente se deslocam para o centro de Marília e são obrigados a pagar tarifa de R$ 7,30 de pedágio.
O advogado que representa as famílias, Divino de Castro, entrou com mandado de segurança e obteve decisão favorável . Ele explica que juntou acórdão do Tribunal de Justiça que mostra que mesmo a Entrevias recorrendo ao Supremo, a decisão foi favorável aos moradores das cidades de Itatiba e Jundiaí, que enfrentaram o mesmo problema e conseguiram a isenção da tarifa de pedágio.
O advogado afirma que no caso de Marília são cerca de 500 famílias e 300 veículos que moram nos bairros Centro Mesquita, Fazenda do Estado e Vila Bella I, II e III. O valor da tarifa para veículos é de R$ 7,30. São trabalhadores e produtores rurais que chegam a se deslocar até o centro de Marília de duas a três vezes por semana.
No caso do corretor de seguros Cleberson Adorno Carvalho, a situação é pior. Ele e a mulher trabalham na área urbana de Marília e com o pedágio o custo de pedágio entre ele e a mulher é de R$ 800. Os moradores reclamam que apesar de morarem em bairros de área rural, pagam IPTU urbano e o local não tem benfeitorias. “Não temos nenhuma infraestrutura, nem luz na rua, nada”.
Azenildo de Lima Cassiano mora no bairro Centro Mesquita onde tem uma propriedade rural com produção de leite. Ele afirma que o custo subiu em razão do pedágio. “O preço da ração subiu e o laticínio reclama que tem que pagar dois pedágios para buscar o leite”, disse.
Outra moradora prejudicada é Maria Gonçalves de Freitas, que mora em uma propriedade rural na Vila Bela, onde cultiva legumes com o marido. Ela faz tratamento de saúde na Santa Casa de Marília, onde passa por hemodiálise e não tem como pagar os pedágios várias vezes por semana para ir ao hospital fazer o tratamento.
Em nota encaminhada ao Jornal da Manhã, a Entrevias Concessionária de Rodovias informou que “ainda não foi citada da decisão da referida ação, o que impede a empresa de emitir comentários”.
