Está prevista para esta segunda-feira a publicação oficial que autoriza a Autopista Litoral Sul, concessionária do trecho norte da BR-101, a construir uma nova praça de pedágio. O prédio será erguido no Km 243 da rodovia, em Palhoça – 23 quilômetros à frente do antigo local da cobrança, que foi fechado no dia 20 de junho por determinação do Ministério dos Transportes. De acordo com a empresa, as obras vão começar imediatamente após a liberação e a nova praça deve estar pronta para operar em um prazo de seis meses.
É do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que virá a autorização. Isso por causa da última pendência para o início das obras: a aprovação de projeto arquitetônico que isola o sítio arqueológico de Sambaqui da Pinheira, entregue pela Autopista como pré-requisito à construção. As licenças que dependiam do Ibama já foram todas liberadas.
No dia 4 de junho foi emitida a licença de operação, que garante a viabilidade ambiental da obra e no final de agosto o órgão ambiental autorizou a supressão vegetal da área onde será construída a nova praça. Quando retornar a cobrança, a tarifa será a mesma cobrada nas outras quatro praças de pedágio que existem no trecho de concessão (que se estende até Curitiba).
Cabines antigas serão demolidas
As cabines da antiga praça, que hoje estão lacradas, serão demolidas após o início da construção do novo prédio. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a estrutura permaneceu intacta até agora porque a suspensão da cobrança havia sido determinada por até um ano, caso a troca de local não fosse feita antes deste prazo — assim, o prédio poderia voltar a ser utilizado.
Inédita em concessões de rodovias federais, a determinação do Ministério dos Transportes foi a primeira demonstração de rigor ao contrato assinado em 2008 com a Autopista. Uma resposta aos atrasos das obras previstas e que acabou resultando num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), obrigando a empresa a apresentar plano de trabalho para tudo o que não havia sido feito no prazo determinado.
A troca de posição da praça, contemplada na última atualização do contrato porque o prédio atual fica em área urbana, está sendo custeada pelos usuários do trecho privatizado, de Palhoça a Curitiba, desde fevereiro — data do último reajuste da tarifa. Na época, o aumento de 16,2% que elevou o preço de R$ 1,50 para R$ 1,70 (veículos de passeio) em todas as praças era sustentado principalmente pelo investimento da nova construção — orçada em cerca de R$ 175 milhões.
