Bolsonaro ameaçou proprietários de postos de rodovia e agora precisa da ajuda deles para cumprir a lei

VOCÊ CAIU NESSA PÁGINA PORQUE O GOVERNO QUIS USAR NOSSO CONTEÚDO NA TENTATIVA DE DAR A IMPRESSÃO QUE ESTÁ TRABALHANDO EM PROL DOS CAMINHONEIROS E PONTOS DE PARADA

Entenda o caso

Com a Lei 13.103/15, que entrou em vigor ocorreu em março de 2016, o governo federal ficou com a responsabilidade de homologar, em cinco anos, os PPDs (Pontos de Parada e Descanso) para atender aos caminhoneiros. Nos governos Dilma e Temer, nada foi feito, assim como no atual governo.

Portanto, a lei exigia que em março de 2021 os PPDs estivessem definidos. Para tentar cumprir a norma e sem construir absolutamente nada, o governo federal ressuscitou, em 2020, uma tentativa de homologar pontos de parada, aproveitando os postos que já operam nas rodovias.

Praticamente, ninguém aderiu, porque as normas estipuladas para ser um PPD criavam várias obrigações para os proprietários sem nenhuma contrapartida ou benefício.

Mudança de postura por razões políticas

Agora, o Ministério da Infraestrutura envia para proprietários de postos de rodovia convite para que venham aderir ao sistema dos PPDs, sem nenhuma exigência, usando link da levantamento do portal Estradas.com.br como referência.

A razão é política pois querem dar a impressão aos caminhoneiros que criaram PPDs, usando como propaganda postos de rodovias já existentes que o presidente atacou no início do ano.

Tanto que agora, admitem que qualquer ponto de parada pode ser um PPD, e não precisa cumprir nenhuma obrigação. Muitos deles, são postos que pertencem aos mesmos proprietários que Bolsonaro ameaçou em fevereiro, deste ano, e divulgou no seu Instagram e mídias sociais.

Ameaças de Bolsonaro aos proprietários de postos de rodovia

Em fevereiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro, tentando agradar aos caminhoneiros, fez um vídeo ligando para o ministro da Justiça, após tentativa frustrada de falar com o diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no qual pedia para autuar postos de rodovia, que supostamente cobravam estacionamento para pernoite de caminhoneiros que não abastecessem ou fossem clientes.

Sem checar as informações, Bolsonaro deu credibilidade a um caminhoneiro que mentiu sobre cobranças e valores, expondo os nomes dos postos sem nenhum cuidado.

O que parece natural para quem não conhece o mundo das rodovias é, na realidade, uma interferência direta na atividade privada. Afinal, o dono da carga está ganhando, a concessionária da rodovias idem, o caminhoneiro recebe pelo frete ou é remunerado em salário, e não é justo exigir que o proprietário de um ponto de parada seja obrigado a oferecer local para pernoite gratuito em terreno particular. Ele pode ou não fazê-lo.

É importante que os usuários entendam que os caminhões atuais podem ter autonomia para rodar por vezes 2.000 quilômetros sem abastecer. Portanto, alguns caminhoneiros chegam no posto de rodovia, dizem que não vão abastecer, mas querem usar o wi-fi gratuitamente, chuveiro, banheiro, cozinham no caminhão, deixam a sujeira no posto e ainda querem garantia de que poderão estacionar e pernoitar com segurança, sem pagar nada.

Um pátio para 100 caminhões custa mais de R$ 10 milhões de investimento, sem falar no custo do terreno e na manutenção do local. Quem vai investir numa área dessas sem nenhuma garantia de receita? Quando o funcionário do governo viaja, recebe diária para pagar pelo pernoite, alimentação e pelo deslocamento. Nada é de graça.

Por que o governo não se preocupa em saber se o dono da carga ou da transportadora está pagando diária para cobrir os custos do pernoite e da alimentação do caminhoneiro ao invés de querer multar empresários que não aceitam trabalhar de graça e investir sem retorno?

Eleições fizeram o governo mudar a postura

A mudança de postura do governo federal é em razão das eleições, porque quer garantir a simpatia dos caminhoneiros e, ao mesmo tempo, dos donos de postos de rodovia que, em muitas cidades do interior, são os maiores empresários e empregadores. Muitos estão contrariados com o presidente por causa das ameaças que fez.

O que poderia colocar em risco muitos votos, já que os empregados dos postos de rodovia também ficaram preocupados com a manutenção dos seus empregos com as promessas de autuação do presidente e seu ministro da Justiça.

Curiosamente, para explicar o que o governo quer fazer, colocaram link para a página do portal Estradas e mandaram para a imprensa e pontos de parada. Nele, constavam centenas de postos que estavam abertos para atender aos caminhoneiros durante a pandemia. Por isso, você encontrou essa página. Trocamos o texto para que possam ter uma ideia de como o governo “trabalha”.

Sem nenhuma cerimônia, nos enviaram , via Ministério da Infraestrutura (MInfra), E-mail, sem identificar o responsável, querendo que disponibilizássemos a listagem dos pontos, proprietários, telefones… Não fizeram o dever de casa e agora querem usar o trabalho alheio.

Nenhum governo fez nada

A verdade é que nenhum dos governos (Dilma, Temer e Bolsonaro) cumpriu o que determina a Lei 13.103/15 quanto aos PPDs. Por uma razão muito simples, não cabe ao governo cuidar desse assunto.

Mas, naturalmente, os governantes querem se meter em tudo e usam as situações conforme suas conveniências políticas. Ora batem, ora pedem ajuda, mas jamais estão efetivamente preocupados com o cidadão. Seja ele caminhoneiro, empregado de ponto de parada ou empresário que investe e corre riscos nas rodovias brasileiras.

Na ocasião da postagem de Bolsonaro ameaçando os proprietários de postos de rodovia, o coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, fez um vídeo no qual explica em detalhes como o presidente pode ajudar os caminhoneiros e deixa bem claro para qualquer cidadão qual a realidade por trás da demagogia.

Importância social e econômica dos Pontos de Parada

Em 2015, para avaliar a dimensão e importância dos Pontos de Parada no desenvolvimento do país, o SOS Estradas publicou o estudo: “A importância social e econômica dos pontos de parada no Brasil” 

Os pontos de parada de rodovia são essenciais na logística do transporte rodoviário de cargas, passageiros, no desenvolvimento da indústria de viagens e na redução de acidentes, por serem o local de descanso de todos os usuários de rodovia.

No Brasil, existiam em 2015 pelo menos 2.802 pontos de parada com vagas para o estacionamento de carretas. Os quais disponibilizavam pelo menos 158 mil vagas, ocupando uma área equivalente ao estado do Sergipe. Investimento equivalente a R$ 2,7 bilhões de capital próprio (dados de 2015), somente em estacionamento, sem contar o valor dos terrenos e dos demais serviços.

Os pontos de parada com estrutura para atender aos motoristas profissionais representavam investimento de mais de R$ 21 bilhões dos proprietários de postos de combustível. Gerando faturamento mensal, somente em venda de combustível, de mais de R$ 5 bilhões, na época, quando o diesel, por exemplo, custava cerca de R$ 2,80 o litro, contra os atuais R$ 7,50. Preço cuja responsabilidade seguramente não pode ser atribuída aos pontos de parada.

Em termos de empregos diretos, eram aproximadamente 187 mil e na soma com os indiretos superavam os 589 mil postos de trabalho gerados em todo país, principalmente no interior. Sem contar os milhares de pontos de parada que atendem aos automóveis e ônibus, mas que não mantêm vagas no estacionamento para carretas e que não fizeram parte deste estudo.

Em comparação com o setor de concessionárias de rodovias, 21 redes de pontos de parada de rodovia, em 2015, proporcionavam emprego direto para 27.067 pessoas, enquanto as 21 maiores concessionárias de rodovias ofereciam 11.830 empregos diretos.

Apesar disso, Governo, imprensa e sociedade desconhecem a dimensão e a contribuição social dos nossos oásis das rodovias, mantidos por verdadeiros bandeirantes modernos. Na maioria das cidades brasileiras do interior, a rodovia é a principal avenida e o ponto de parada o maior gerador de empregos.

Políticos somente lembram da importância dos pontos de parada, seus empresários e empregados, às vésperas das eleições. E esse governo não é diferente.