OBRAS: A concessionária NovaDutra realiza nesta sexta (26) e neste sábado (27), serviço de recuperação de pavimento em trecho da pista marginal da Via Dutra (BR-116), em Guarulhos (SP). Foto: Aderlei de Souza

Considerada a principal via do País, liga duas grandes metróples brasileiras numa extensão de 402 quilômetros; atualmente a Dutra é concedida à inciativa privada

A Rodovia Presidente Dutra (BR-116), conhecida como Via Dutra, completa 70 anos nesta terça-feira (19). Na época de sua inauguração, em 1951, a via prometia cumprir importante papel no sistema viário de dois grandes estados: São Paulo e Rio de Janeiro. O trecho da rodovia se inicia no Trevo das Margaridas, no acesso à Avenida Brasil, no Rio de Janeiro, e termina na Ponte Presidente Dutra, no acesso à Marginal do Tietê, em São Paulo.

Em sete décadas, transformações e, naturalmente, muitas histórias. Considerada o principal corredor entre o Rio de Janeiro e São Paulo, a via é responsável por 50% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. São quase 45 mil veículos trafegando diarimente entre os dois estados.

Ao longo do seus 402 quilômetros de extensão, no trecho São Paulo-Rio, a Via Dutra é considerada a mais importante rodovia do Brasil, não só por ligar as duas maiores e principais metrópoles nacionais, mas também por atravessar uma das regiões mais ricas do país: o Vale do Paraíba.

Devido ao dinamismo econômico da região do Vale do Paraíba, as cidades localizadas às margens da Via Dutra vêm experimentando, nos últimos anos, um rápido processo de expansão e de conurbação, dando resultado à Megalópole Rio-São Paulo.

O início

A primeira ligação rodoviária asfaltada entre as duas cidades foi aberta pelo governo do então presidente Washington Luís e inaugurada a 5 de maio de 1928, com o nome de Estrada Rio-São Paulo. Em 1938, foi inaugurado, na rodovia, o monumento rodoviário atualmente conhecido como Monumento Rodoviário da Rodovia Presidente Dutra.

Passadas as décadas de 40 e 50, a Via Dutra foi receber sua primeira duplicação em 1967, quando foi entregue ao tráfego a via duplicada em toda extensão, tornando-se a principal autoestrada do Brasil.

Já na década de 1980, o tráfego na Dutra foi aliviado pela construção de uma via expressa entre São Paulo e Guararema, a então Rodovia dos Trabalhadores, atual Rodovia Ayrton Senna da Silva (SP-070), que foi prolongada na década de 90 até a cidade de Taubaté, no Vale do Paraíba, e foi batizada, neste trecho de Rodovia Governador Carvalho Pinto.

Atualmente, a Via Dutra é administrada pela concessionária NovaDutra, desde a concessão em 1996. No estado do Rio de Janeiro, a rodovia tem uma extensão de 170 quilômetros e, no estado de São Paulo, uma extensão de 230 quilômetros.

Hoje, 25 anos depois, a rodovia está totalmente renovada após passar por um processo de transformação e é referência nacional e internacional no setor viário. Os motoritas contam com o Sistema de Ajuda ao Usuário (SAU), além de outros recursos, mas têm que pagar por isso. A concessionária cobra tarifas de pedágio em seis pontos ao longo do trecho SP-Rio. É o custo do benefício oferecido a quem utiliza a estrada.

Serra das Araras

Enquanto o governo federal faz muitos elogios ao próprio modelo de concessão de rodovias, não se dá conta de que no caso da Via Dutra, em particular a descida da Serra das Araras, não há nada para comemorar. Os usuários vão pagar pedágio por 31 anos para que, se tudo der certo, tenham finalmente uma nova pista de descida.

A nova concessão de rodovia do governo federal, que inclui a maior parte da Dutra e o trecho da Rio-Santos entre Ubatuba e Itaguaí, reserva uma má notícia para os usuários da eterna Rio-São Paulo.

A nova descida da Serra das Araras, um trecho atualmente com limite de 40km/h, traçado que tem mais de 70 anos e sem acostamento, não ficará pronta antes de 2027. Isso caso a nova concessionária cumpra suas obrigações, conforme estabelece o novo modelo de concessão.

Apesar de prevista no contrato da NovaDutra a obra nunca foi realizada em 24 anos de concessão. Agora, a nova concessionária assumirá a rodovia teoricamente em fevereiro de 2021 e somente no terceiro ano que deverá iniciar a nova obra que supostamente deve ficar pronta em 2027.

SEM ACOSTAMENTO: O que era para ser feito pela NovaDutra, não foi, mesmo estando em contrato. Agora, a construção de acostamento deve ficar para a nova concessionária. Mas, esse ‘alívio’ só será concretizado em 2027, se tudo der certo.

E ainda existe o risco do mesmo grupo CCR que administra atualmente a Dutra vencer a concessão, como já ganhou no Rio Grande do Sul no ano passado. Não há justificativa para uma obra de apenas 8 quilômetros, por mais complexa que seja, demorar tanto tempo, média de 2 quilômetros por ano segundo o PER- Programa de Exploração da Rodovia que a ANTT publicou e apresenta em audiências públicas.

Serão 31 anos pagando pedágio, considerando a concessão atual, para que o usuário tenha finalmente uma pista de descida segura na rodovia mais importante do país. E não há nenhuma garantia de que efetivamente esse prazo será cumprido. Inclusive provavelmente a obra sequer inicia no atual governo cujo mandato termina em 2023, já que a obra inicia em 2024 e pode durar até fevereiro de 2028.

Nova concessão

A concessão da Via Dutra vence no mês que vem, depois de um período de 25 anos com a NovaDutra. O novo acordo prevê R$ 17 bilhões em investimentos e R$ 15,4 bilhões em custos opercaionais, em um período de 30 anos de administração. No projeto de concessão, o governo não fixou um valor mínimo de outorga.

Só para relembrar, quando a rodovia foi concedida em 1996, para a NovaDutra, o Estradas.com.br alertou que tinha algo estranho no contrato de concessão porque a rodovia sempre teve 402 quilômetros de extensão e aparecia com 407 quilômetros. Logo que a concessionária assumiu, a Dutra “encolheu” novamente para 402 quilômetros. A situação era suspeita porque ao longo de 25 anos de concessão, essa diferença significava 125 quilômetros de rodovia (25 anos x 5 km ) que deveriam exigir investimento de manutenção mas que só existiam no papel.

Apesar dos vários alertas, essa “diminuição da rodovia” nunca foi transformada em redução de valor do pedágio. Agora, no edital da nova concessão na qual está inserida, entre São Paulo e Seropédica (RJ) e ainda trecho da Rio-Santos (Ubatuba-Itaguaí), aparece que a divisa da Dutra, entre Rio de Janeiro e São Paulo, está no Km 339,6. Ora, novamente a BR-116 “cresceu” só que desta vez 6 quilômetros e não 5 quilômetros. Porque basta passar no trecho, entre Itatiaia (RJ) e Queluz (SP) e ver as placas indicando que a BR-116 no estado do Rio de Janeiro termina no Km 333,6

Esta discrepância deixa sob suspeita a concessão que deve ser feita entre o trecho da Dutra em Seropédica até a divisa do Rio de Janeiro e Minas Gerais da BR-116, em Além Paraíba. É bom lembrar que a Dutra não será concedida integralmente para a nova concessionária mas apenas o trecho até o acesso a BR-465 em Seropédica(RJ). Dali até a divisa com MG será outra concessão da BR-116, conforme o próprio governo já deu a entender nas audiências públicas do lote da Dutra, que teve nesta terça-feira (19) outra Audiência Pública, em Brasília (DF).

Segundo a ANTT, “no presente caso, apesar de se tratar de rodovia já existente, destacamos que haverá nova licitação, em fase de ajuste de estudos pós Audiência Pública. Os estudos técnicos elaborados detalham necessidades e atualizações constantes do Sistema Nacional de Viação – SNV. Por essa razão, divergências em marcos quilométricos afixados nas rodovias (o grifo é nosso) e as versões mais recentes do SNV são comuns.

No projeto da rodovia constam as quilometragens do SNV, com a devida correspondência aos marcos quilométricos existentes na rodovia. Ou seja, tratam-se dos mesmos pontos, mas com sistemas de referências diferentes.

TRÁFEGO INTENSO: Diariamente, cerca de 45 mil veículos circulam pela Via Dutra, entre SP e RJ. Foto: Aderlei de Souza

Quanto à questão dos estabelecimentos comerciais, a concessionária vencedora da licitação avaliará toda a sinalização da rodovia e manterá ou ajustará os marcos quilométricos do projeto, conforme a necessidade. Veja mais sobre a nova concessão emhttps://www.antt.gov.br/concessoes-rodoviarias

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