Entrou em vigor no sábado, dia 01 de agosto, as novas tarifas do pedágio na Rodovia Pres. Dutra. O aumento autorizado pela ANTT foi de 16,8% é praticamente o dobro do índice do IPCA que serve de referência para esses reajustes anuais. A justificativa é a nova Lei dos Caminhoneiros que permitiu a isenção da cobrança de pedágio de eixo suspenso nos caminhões. Para preservar o equilíbrio financeiro do contrato de concessão, a ANTT transferiu o custo para toda a sociedade. Exatamente conforme o Estradas.com.br tinha anunciado que iria ocorrer e vai ser feito em todos os contratos de concessão federal. A tarifa básica passará dos atuais R$ 10,90 para R$ 12,70.
Considerada uma “conquista” da categoria dos caminhoneiros, a Lei 13.103/15 é na realidade uma colcha de retalhos que visa atender os interesses das grandes transportadoras e embarcadores. Além da isenção da cobrança de pedágio do eixo suspenso, a nova legislação aumentou a jornada dos motoristas profissionais em até 2h, o tempo de direção contínua em no mínimo 1h30, passando das 4h antes toleradas para 5h30, podendo ser prolongada indefinidamente enquanto o motorista não encontrar um local “seguro” e credenciado para parar. Além de tudo isso, a Lei dos Caminhoneiros prevê que dois motoristas poderão revezar ao volante por 72h, sem obrigação de realizar sequer paradas para dormir. É o caso dos caminhões com pequeno leito atrás do banco do motorista, enquanto um deles fica ao volante o outro dorme, ou melhor, tenta dormir.
O aumento ainda reforça o caixa de empresas envolvidas com a Operação Lava Jato, detentoras da maioria das concessões federais. Solicitamos a ANTT detalhes de como chegaram aos 16,8% de aumento mas até o momento não recebemos os estudos pertinentes. Várias transportadoras e caminhoneiros contestam a justificativa para tamanho aumento por suspostos prejuízos causados pela isenção de cobrança do eixo suspenso de caminhões vazios. Alegam que são poucos os veículos que estão trafegando vazios, inclusive em função da crise econômica.
