Deliberação 218/24 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (23). Leilão está marcado para outubro deste ano
Foi publicada nesta terça-feira (23) a Deliberação 218/24, no Diário Oficial da União (DOU), que trata da aprovação do edital de Concessão nº 3/2024 do Sistema Rodoviário composto pela BR-262/MG, com início no entroncamento com a BR-381(C), em Betim (MG), e final no entroncamento com a BR-050(A)/464(A) em Uberaba (MG), com extensão total de 438,900 quilômetros.
De acordo com o Art. 2º da Deliberação, fica autorizada a divulgação do Aviso de Publicação do Edital de Concessão nº 3/2024, para concessão do sistema rodoviário da rodovia BR-262/MG.
Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),o leilão foi marcado ser realizado em 31 de outubro deste ano. A concessão, com duração de 30 anos, prevê mais de R$ 8,5 bilhões em investimentos na rodovia. A portaria com as regras está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23/7) e o edital está disponível no site da Agência.
Processo de devolução
O edital é o início da solução para um trecho atualmente em processo de devolução. Os 438,9 km da BR-262/MG, agora batizada como Rota do Zebu, a serem leiloados integram atualmente o trecho sob concessão da Triunfo Concebra, que abrange as BR-060/153/262/DF/GO/MG.
A nova concessão inclui a BR-262/MG com início no entroncamento com a BR-381/MG, em Betim (MG) até o entroncamento com a BR-050/MG, em Uberaba (MG). Entre as melhorias previstas estão 44,3 quilômetros de duplicação, 168,8 quilômetros de faixas adicionais, 3,63 quilômetros de vias marginais, duas correções de traçado, 10 viadutos, uma passagem subterrânea, 17 passarelas, uma rampa de escape, 100 pontos de ônibus, 17 barreiras antirruído, 9 caixas de produtos perigosos, 3 passagens de fauna e um ponto de parada e descanso.
Tecnologia
Além das melhorias na estrutura da rodovia, a concessão contará com maior emprego de tecnologia. No contrato estão previstas a instalação de um sistema de Detecção Automática de Incidentes, Sistema de Apoio à Gestão do Tráfego e duas unidades meteorológicas. Em termos de monitoramento, a rodovia também contará com um amplo circuito fechado de TV, com 221 câmeras distribuídas pelo trecho, além de 50 em passarelas e 28 em edificações.
O atendimento ao usuário também está garantido com iluminação em LED e comunicação wireless (4G) em toda a extensão do trecho concedido. A nova concessionária operará o Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), que inclui atendimento médico com 5 ambulâncias do Tipo C e três do Tipo D, além de guinchos leves e pesados.
Modalidade do leilão
O critério do leilão será o maior desconto tarifário, exigindo aportes de recursos para descontos superiores a 18% da tarifa. O depósito deve ser realizado pela concessionária para garantir a sustentabilidade econômico-financeira do projeto durante os 30 anos de concessão. Esta abordagem visa reinvestir os recursos no projeto através de vários mecanismos contratuais.
Considerando que se trata de um trecho em fase de devolução, a proposta inclui a transição operacional entre a operadora atual, Triunfo Concebra, e a futura concessionária. Para isso, a nova administradora deverá elaborar um plano de transição para assegurar a continuidade dos serviços. A expectativa é que o contrato seja firmado no primeiro trimestre de 2025.
Com informações da Ascom da ANTT
