DISCUSSÃO: Câmara de Petrópolis discutiu nessa quinta (5) situação do pedágio na BR-040, administrado pela Concer. Comissão quer que o pedágio de Xerém, no km 104,4, seja transferido para o início da Washington Luiz. De acordo com os vereadores, esta medida garantiria a redução de 70% das tarifas, sem alterar a arrecadação, já que o público do local é maior. Foto: Divulgação/Ilustrativa

Reunião entre vereadores e o secretário de Desenvolvimento Econômico, nessa quinta (5), apresentou o estudo

A comissão especial da Câmara Municipal de Petrópolis (RJ), criada em julho de 2017 para debater questões relacionadas a concessionárias responsáveis por rodovias que cortam a cidade, apresentou nessa quinta-feira (5) as conclusões dos levantamentos realizados.

De acordo com a Comissão, na reunião de apresentação, que contou com a presença do secretário municipal de desenvolvimento econômico, Marcelo Fiorini, foi dito que falta conservação na BR-040. Outra questão que levantou reclamações foram os pedágios da rodovia.

Segundo o relatório, Petrópolis é a única cidade “sitiada” por pedágios. Diz que, desde a paralisação da NSS, a Concer não aplicou os recursos recebidos em nenhuma obra de intervenção, seja de pequeno, médio ou grande porte.

Dos dados levantados pela comissão, o pedágio de Xerém, no km 104,4, tem a maior arrecadação dos três localizados na área de concessão, tendo fechado 2018 com R$ 120.696.838, o que corresponde a 43,84% dos recursos obtidos por estes pedágios. Segundo os vereadores, foi identificada uma queda na arrecadação quando houve a transferência da praça.

A comissão sugere que a praça seja colocada no início da Washington Luiz. De acordo com os vereadores, esta medida garantiria a redução de 70% das tarifas, sem alterar a arrecadação, já que o público do local é maior. Também há a sugestão de punição do consórcio responsável pela BR-040, impedindo as empresas de participar de qualquer Parceria Público-Privada (PPP).

Ainda no entendimento da comissão, “os serviços de conservação da BR-040 estão em seu nível mínimo, e as vezes,até inferior a este, limitado às questões essenciais da rodovia e, portanto, insuficiente para o esperado em uma rodovia após 20 anos de exploração privada”. A falta de conservação e manutenção é lembrada em outras partes do relatório.

Também foi falado sobre a paralisação das obras da Nova Subida da Serra (NSS), em 2016, e a cratera na Comunidade do Contorno, em 2017. A comissão ainda diz que “teme-se pelo próximo período chuvoso, quando as demandas são maiores”. O relatório ainda afirma que há descaso da Concer, que administra a rodovia, com a manutenção, conservação e segurança.

Concer se manifesta

Procurada, a Concer afirmou que desconhece o relatório, mas afirmou que já executou 146% do previsto pelo contrato original, de 1995. Disse que até o fim da concessão, há a estimativa que os investimentos acumulados sejam 190% superior ao determinado originalmente.

A Concessionária ainda afirma que, desde 2014, o contrato está em desequilíbrio causado pela inadimplência da União. Ainda informou que, por este motivo, as obras da NSS foram paralisadas.

“Apesar das restrições impostas pelo desequilíbrio contratual, a Concer mantém a operação e os investimentos na rodovia. Só a campanha de pavimentos somou a recuperação de 226 placas de concreto no trecho de serra e de 58 quilômetros de trechos em asfalto em 2018, tendo prosseguimento neste ano”, conclui a nota.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não respondeu até o fechamento.

Fonte: Diário de Petrópolis

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