O atraso nas obras de contenção de encostas na Rodovia Rio-Santos, no trecho de Angra dos Reis, poderá ter uma solução na Justiça. A juíza federal Maria de Lourdes Coutinho Tavares marcou para o dia primeiro de junho uma inspeção judicial nos trechos da rodovia onde existam obras atrasadas ou que precisem de revisão e manutenção. Usuária da rodovia, a juíza, ao tomar a decisão, sustenta que o Dnit não cumpriu a ordem judicial de concluir as obras no prazo que terminou em dezembro do ano passado, um ano após a tragédia das chuvas em Angra dos Reis.
A ação judicial contra o Dnit foi impetrada pelo prefeito de Angra dos Reis, Tuca Jordão, em janeiro de 2010. Até o fim do ano, contudo, houve consenso nas negociações entre o município e o Dnit. Havia controvérsia sobre a técnica de drenagem que estava sendo usada na contenção das encostas e no atraso nas obas nos KMs 434, 475 e 511. O município e o deputado federal Fernando Jordão (PMDB-RJ), ex-prefeito de Angra, chegaram a pedir a paralisação das operações das usinas nucleares por causa dos problemas no trecho de serra da Rio-Santos.
Atendendo ao pedido do Dnit, a Justiça concedeu novos prazos para conclusão das obras mas, em 19 de janeiro deste ano, o município apresentou um laudo de vistoria comprovando que o Dnit não cumpriu os prazos determinados pela Justiça para conclusão das obras.
— Nós provamos tecnicamente que, um ano após o início da ação, as condições da Rio-Santos, no trecho de Angra dos Reis, são extremamente precárias, sendo necessárias obras emergenciais e outras preventivas para que a rodovia não volte a ser interditada por causa de escorregamento de encostas – disse prefeito, que é engenheiro especialista em construção de rodovias.
A juíza reconhece que o Dnit jamais resistiu a realizar as obras solicitadas pelo município através da ação judicial, o que a levou a não conceder a liminar solicitada pelo município. Mais adiante, porém, ela observa que o Dnit, além de não ter cumprido a ordem judicial de finalizar as obras em dezembro do ano passado, “não tem demonstrado o mesmo empenho de antes, desde janeiro de 1011. Tal fato é notório a todos os usuários da rodovia, inclusive por esta magistrada”.
O superintendente regional do Dnit no Rio, Marcelo Cotrim, explicou que as obras na Rio-Santos sofreram atraso por causa das chuvas do fim do ano passado. Ele assegurou que as obras discutidas nas audiências na Justiça Federal estão prontas. Com relação ao deslizamento no KM 523, Cotrim informou que a recuperação do trecho, com abertura de um desvio asfaltado para não prejudicar o trânsito, começou duas horas após o deslizamento e que as obras estão sendo feitas dia e noite para apressar a liberação da pista.
– Além das obras de emergência, estão sendo orçadas obras de contenção em outros 30 pontos da Rio-Santos. O edital de licitação das obras preventivas deverá ser publicado em no máximo 40 dias – previu Cotrim.
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