Ação, segundo a PRF, contou com o Ministério Público do Trabalho e ANTT; veículo não tinha autorização para o transporte interestadual, e estava com excesso de passageiros. Motorista não respeitava a Lei do Descanso
Um ônibus sem autorização para o transporte interestadual, portanto, clandestino, foi apreendido,na manhã de segunda-feira (14), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), no km 208 da Rodovia Transbrasiliana (BR-153), em Guaimbê, no interior de São Paulo.
De acordo com a Corporação ao portal Estradas, o ônibus irregular, tipo convencional, de cor prata, transportava 65 pessoas vindas do interior do Maranhão com destino ao estado de Santa Catarina. Ele foi abordado durante fiscalização de rotina.
Ainda de acordo com a PRF, os trabalhadores foram contratados para na poda de macieiras, no sul do País. Durante a verificação, foram constatadas uma série de irregularidades envolvendo as condições do transporte e a maneira como os trabalhadores foram recrutados.
Segundo relatos informais colhidos no local, parte dos passageiros teria recebido adiantamentos em dinheiro para custear as passagens, valores esses que seriam descontados posteriormente de seus salários — uma prática que pode configurar situação de vulnerabilidade trabalhista e, em tese, tráfico de pessoas para fins de trabalho análogo ao de escravo.
O ônibus, além de não possuir autorização para transporte interestadual, apresentava falhas de segurança e conforto, incluindo excesso de passageiros (23 pessoas além do permitido), ausência de equipamentos obrigatórios, e sanitário em condições inadequadas de higiene.
De acordo com a PRF ao Estradas, o motorista foi autuado por não respeitar a Lei do Descanso, conforme estabelece o Código de trânsito Brasileiro (CTB).
MPT e ANTT acionados
Diante dos fatos, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi acionada e aplicou cinco autos de infração pelas irregularidades constatadas. Da mesma forma, os policiais acionaram o Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MTP-SP), que foi informado sobre os fatos, e deverá avaliar as providências legais cabíveis.
Por conta das irregularidades, o veículo foi removido ao pátio por apresentar riscos à segurança viária e os passageiros foram transferidos para outros dois veículos, que os conduziram com segurança.
Devido à apreensão do ônibus, outro veículo, um modelo Double Decker (DD) (foto abaixo) e uma van foram enviados ao local para transportarem os passageiros.
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