Ônibus que caiu na SP-310 e deixou 3 mortos e 35 feridos é irregular e tem várias multas por excesso de velocidade

De acordo com a apuração do Estradas, veículo não tem cadastro na ANTT e foi multado 12 vezes neste ano, sendo sete por excesso de velocidade. O motorista fugiu em outro ônibus

O ônibus que se envolveu em acidente (sinistro), no km 185 da Rodovia Washington Luís (SP-310), com três mortos e 35 feridos, na manhã de domingo (18), em Rio Claro (SP), está totalmente irregular, conforme apuração do Estradas.

Segundo o levantamento feito pela reportagem, o veículo Mercedes-Benz, da empresa Transbrasil, placas JZB-9262, ano/modelo 2000, não tem registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o que configura sua clandestinidade, além de estar com a verificação do cronotacógrafo vencida.

O equipamento é obrigatório e considerado “a caixa preta” do transporte rodoviário e permite identificar velocidade praticada, tempo de direção e distância percorrida.

Problemas nos freios

Segundo informações da Polícia Militar Rodoviária (PMRv), cinco quilômetros antes do local da queda, o ônibus parou no acostamento e o motorista desceu para fazer um reparo. Um funcionário da concessionária Eixo SP, responsável pela rodovia, perguntou ao motorista o que estava acontecendo. Ele respondeu que fazia reparo no sistema de freio do ônibus. Essa versão não é a mesma que o motorista deu aos passageiros. Ele havia informado que tinha parado para fazer reparo no ar condicionado.

Ainda segundo o relato da PMRv, minutos antes do sinistro, um agente de turismo – que estava na primeira poltrona – observou que o motorista virou a direção para fazer a curva e depois não conseguiu ‘desvirar’, então travou o volante e, por isso, o ônibus acabou caindo na ribanceira. A perícia irá verificar se realmente houve essa trava do volante no sistema de direção.

ANTT emitiu nota

A resportagem entrou em contato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que emitiu a seguinte nota oficial:

“Informações preliminares, ainda não confirmadas, indicam que o veículo que se acidentou é o de placa JZB9262.

O veículo é de propriedade da empresa AGÊNCIA DE TURISMO HALLEY LTDA, CNPJ 10314788/0001-61, conforme registro junto às bases do DENATRAN. Todavia, junto à ANTT, ele se encontra cadastrado junto à frota da empresa TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CNPJ 05.376.934/0001-46. O status do veículo junto aos sistemas da ANTT é “INATIVO”.

Deste modo, o veículo, por estar inativo, não poderia ser utilizado para o transporte rodoviário interestadual remunerado de passageiros.

Destacamos que as fiscalizações para coibir o transporte rodoviário interestadual não autorizado de passageiros ocorrem de forma permanente, tendo sido lavrados, apenas neste ano de 2021, mais de 1.600 autos de infração para o transporte não autorizado.

Além disso, informamos que a SUFIS fiscaliza todos os operadores de transporte interestadual ou internacional de passageiros, respeitados os limites estabelecidos na legislação e, em especial, nas decisões judiciais“.

12 Multas só em 2021

Se não bastasse o fato de o ônibus ser clandestino, o veículo, de prefixo 2009, acumula 12 multas, 11 delas aplicadas em 2021, sendo que sete por excesso de velocidade, flagradas graças a equipamentos fixos. Veja a relação:

• Dia 17/09/2019 – Avenida Jacu Pêssego, em São Paulo, às 4h37 – Transitar em velocidade superior à máxima em até 20%. (Em aberto)
• Dia 02/05/2021 – Via Anhanguera (SP-330) – km128+420, em Americana (SP), às 16h02 – Transitar em velocidade superior à máxima em até 20%. (Em aberto)
• Dia 03/05/2021 – BR-262 – km 704, em Araxá (MG), às 9h30 – Deixar o passageiro de usar o cinto de segurança. (Em aberto)
• Dia 08/05/2021 – Via Anhanguera (SP-330) – km 190, em Leme (SP), às 14h25 – Dirigir sem atenção ou cuidados indispensáveis à segurança. (Em aberto)
• Dia 16/05/2021 – Av. Embaixador Macedo Soares, em São Paulo (SP), às 14h58 – Transitar em velocidade superior à máxima em até 20%. (Em aberto).
• Dia 20/05/2021 – Rodovia Washington Luís (SP-310) – km 170+100, em Santa Gertrudes (SP), às 19h14 – Transitar em velocidade superior à máxima em até 20%. (Em aberto)
• Dia 27/05/2021 – BR-116 – km 454+675, em Barro (CE), às 12h26 – Transitar em velocidade superior à máxima em até 20%. (Em aberto)
• Dia 03/06/2021 – Via Anhanguera (SP-330) – km 94+780, em Campinas (SP),às 14h52 – Transitar em velocidade superior à máxima em até 20%. (Em aberto)
• Dia 12/06/2021 – Rodovia Fernão Dias (BR-381) – km 920, em Camanducaia (MG), às 12h49 – Transitar em velocidade superior à máxima permitida entre 20% e 50%. (Em aberto)
• Dia 12/06/2021 – Rodovia Fernão Dias (BR-381) – km 923, em Camanducaia (MG), às 12h51 – Transitar em velocidade superior à máxima em até 20%. (Em aberto)
• Dia 20/06/2021 – Via Anhanguera (SP-330) – km 353+500, em Sales de Oliveira (SP), às 15h27 – Deixar o condutor de usar o cinto de segurança. (Em aberto)
• Dia 20/06/2021 – Via Anhanguera (SP-330) – km 353+500, em Sales de Oliveira (SP), às 15h27 – Conduzir o veículo com qualquer uma das placas sem legibilidade/visibilidade. (Em aberto)

Comportamento irresponsável

Segundo o coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, não se pode chamar esse caso de acidente (sinistro). “As multas por excesso de velocidade, duas delas em menos de 5 minutos, revelam o comportamento de risco dos motoristas dessa empresa que opera com liminar judicial. A situação é ainda mais grave porque, com a Resolução 798 do Contran, os motoristas ficam sabendo onde pode ter fiscalização portátil. Portanto, dirigem sem se preocupar com o excesso de velocidade“.

Motorista fugiu

Conforme o Boletim de Ocorrência (BO) da Polícia Rodoviária, por volta de 12h30 de domingo (18), o ônibus da Transbrasil seguia pela pista sentido interior da Rodovia Washington Luís (SP-310), quando perdeu o controle e caiu em uma ribanceira, matando três dos 40 passageiros e ferindo outros 35.

Ainda de acordo com os dados da PMRv, a queda se deu numa ribanceira de aproximadamente 15 metros. Morreram no local, um homem e duas mulheres, que não tiveram suas identidades reveladas.

Segundo a PMRV, o motorista – conhecido como Maurício – fugiu do local. Há informações, não oficiais, de que ele teria embarcado em outro ônibus. Diante disso, a reportagem não confirmou se ele é habilitado para dirigir ônibus e, caso seja, se está com o exame toxicológico em dia.

Exame toxicológico

Desde que o exame toxicológico começou a ser exigido, vários motoristas mudaram de categoria, passando para B. Tais ocndutores não podem dirigir coletivo sem a categoria D, mas o fazem mesmo assim, conforme o Estradas revelou quando da ocorrência do sinistro no km 350 da rodovia Fernão Dias (BR-381), em 4 de dezembro de 2020, em João Monlevade (MG), matando 18 pessoas e ferindo outras 26. Na ocasião, o motorista também fugiu do local.

Socorro às vítimas

De acordo com a PMRv, as vítimas foram socorridas por ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e da concessionária Eixo SP para hospitais de Rio Claro, Ipeúna e Santa Gertrudes.

A Prefeitura de Rio Claro informou que 28 feridos foram atendidos nos seguintes locais: