Nova Dutra conseguiu na Justiça Federal liminar que anulou a Deliberação 1.093/2019 da ANTT; valores reduzidos não chegaram a ser praticados
As tarifas de pedágio da Via Dutra (BR-116) não foram reduzidas nesta segunda-feira (23), conforme previa a Deliberação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), 1.093/2019, graças a uma liminar obtida pela concessionária NovaDutra com a Justiça Federal do Distrito Federal. Com isso, os valores das tarifas são os mesmos.
Em contato com a empresa, o Estradas.com.br obteve a seguinte nota:
“A CCR NovaDutra informa que obteve liminar a partir da qual fica suspensa qualquer redução da tarifa de pedágio no trecho da rodovia Presidente Dutra. A concessionária havia impetrado mandado de segurança contra a decisão da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (20 de dezembro). A decisão que manteve a tarifa foi proferida pela Justiça Federal do Distrito Federal.
A CCR NovaDutra reitera que segue acreditando no diálogo com o Poder Concedente e na estabilidade de regras do Programa de Concessões de Rodovias Federais, a partir do qual tem sido possível a atração de investimentos do setor privado para a modernização da infraestrutura viária brasileira.“
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