Objetivo, segundo autor da proposta, é reduzir o número de sinistros e de mortes
Reduzir o número de sinistros (acidentes) e de mortes causados por disputas de velocidade, os “rachas”, ou manobras perigosas em vias públicas.
Esse é o objetivo do Projeto de Lei 7235/25, que cria o Programa Nacional de Prevenção e Combate a Corridas Ilegais em Vias Públicas (PNPCR) para reduzir acidentes e mortes causados por disputas de velocidade ou manobras perigosas em vias públicas.
De acordo com o texto, órgãos federais, estaduais e municipais devem adotar ações integradas para fiscalizar, prevenir e reprimir “rachas”, definidos como disputa de velocidade ou demonstração de manobra com veículo em áreas públicas sem autorização.
Radares e câmeras
Ainda de acordo com a proposta, o programa sugere que, em trechos de risco, seja feita a instalação de radares e câmeras com reconhecimento de placas, operações coordenadas de polícias, guardas municipais e agentes de trânsito e o reforço na iluminação pública.
Além da fiscalização, prevê ainda medidas de engenharia de tráfego, como redutores de velocidade físicos, para desestimular as disputas. E, como medida de prevenção, propõe que a administração pública promova campanhas educativas permanentes em escolas, redes sociais e autoescolas sobre riscos de corridas ilegais.
Segundo o deputado Amom Mandel, autor do projeto, a simples criminalização dos infratores não é suficiente e que o Brasil precisa de um programa estruturado que reúna tecnologia, engenharia viária e educação.
“A punição a organizadores e promotores de ‘rachas’ também é fundamental, responsabilizando não apenas quem dirige, mas quem incentiva e divulga esses eventos“, disse Mandel.
Penalizações
Entre as punições previstas para os condutores que participarem de “rachas”, estão multa gravíssima, apreensão do veículo e suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além disso, o projeto também pretende responsabilizar organizadores, financiadores e influenciadores que incentivem ou promovam esses eventos.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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