Na terceira série de reportagens sobre os benefícios das rodovias federais concedidas, iniciada neste mês de dezembro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) explica como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é recebido e repassado pelas concessionárias aos municípios lindeiros (aqueles situados ao longo das rodovias e/ou que com elas se limitam).
O recolhimento do ISSQN é determinado por legislação, calculado com base na receita de pedágio, e é proporcional à extensão da rodovia na jurisdição de cada município. Os repasses ocorrem todos os meses e são definidos de acordo com o percentual aplicado em cada cidade.
Ao recolher esse tributo, as concessionárias federais reforçam a receita desses municípios, contribuindo com o desenvolvimento econômico e social da região. As prefeituras podem aplicar esses recursos em obras de infraestrutura, saúde, esportes, educação, etc, melhorando a qualidade de vida e o bem-estar dos moradores.
Em 2017, foram repassados R$ 309 milhões aos municípios, valor que equivale à construção de 7.320 casas populares, 400 unidades básicas de saúde e de 1.314 ambulâncias.
Histórico – A ANTT regula e fiscaliza a exploração da infraestrutura rodoviária federal por meio de investimentos realizados pela iniciativa privada, mediante contratos de concessão.
Por meio dos 20 contratos de concessão sob sua responsabilidade, a Agência oferece benefícios para a sociedade, como atendimentos médicos, serviços mecânicos, investimentos com repasse do ISSQN, ações socioeducativas, etc.
Na próxima reportagem da série especial, serão abordados os resultados decorrentes dos Recursos para Desenvolvimento Tecnológico (RDT), verbas anuais também previstas nos contratos de concessão elaborados pela ANTT.
Fonte: ANTT
