Tag: Estado de Minas Gerais.
MPF considera inconstitucional lei de MG sobre apreensão de veículo de transporte clandestino
Para subprocurador-geral Alcides Martins, dispositivo usurpa competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte
O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Supremo Tribunal...
Deputado mineiro apresenta projeto sobre a regulamentação de patinetes
Projeto substitutivo ao PL 689/2019 prevê seguro nos moldes do DPVAT, com cobertura por morte; invalidez permanente, total ou parcial entre outros benefícios
O jornalista,...
