Tag: Lei 13.103/15
Artigo: Regulamentação dos tempos de direção e descanso dos caminhoneiros
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de algumas normas previstas na Lei 13.103/2015. A que tem gerado mais polêmica diz respeito ao...
PRF reforça fiscalização do tempo de descanso dos caminhoneiros e freios dos veículos
"Operação Descanso Legal I" será iniciada, nesta segunda (6), com o objetivo reduzir o número de acidentes
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta segunda-feira...
Queda nas CNHs das categorias C, D, E revela importância do exame toxicológico na...
Historicamente, analisando os dados desde 2011, a média de concessão de habilitações para condutores nas categorias C, D e E, crescia aproximadamente 300 mil...
Ponto de parada de primeiro mundo será inaugurado até o fim do ano na...
Enquanto o Governo Federal estuda como construir áreas de estacionamento para os caminhoneiros, a iniciativa privada sai na frente e investe em estruturas de...
Governo não consegue credenciar pontos de parada para a Lei do Caminhoneiro
O Governo está completamente perdido com relação ao estabelecimento dos pontos de parada essenciais para os motoristas profissionais cumprirem as horas de descanso previstas...
Governo não tem condições de fazer cumprir o descanso da Lei dos Caminhoneiros
Como ainda não pode indicar os pontos de parada e descanso nas rodovias que atendam a legislação, 180 dias depois da entrada em vigor...
Câmara discute adiamento de norma sobre exame toxicológico para motorista profissional
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (14), às 10 horas, para discutir a resolução do...
Isenção a caminhoneiro eleva pedágio em até 15% para demais motoristas
Para compensar um benefício dado a grandes transportadores de carga, com a Lei 13.103/15, motoristas vão pagar um pedágio 15% maior para percorrer mil...
Justiça considera legal cobrança de pedágio de eixo suspenso em São Paulo
O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo-Sindicam-SP entrou com ação na 12ª Vara de Fazenda Pública contra a Artesp,...
OAB do Paraná debate a nova Lei dos Caminhoneiros
Na próxima terça-feira, dia 26, na O rdem dos Advogados do Brasil, seção do Paraná, haverá debate sobre os avanços e retrocessos provocados pela...
