Após flagrante de irregularidades no transporte de passageiros de Sorocaba (SP) a São Paulo, a Artesp (Agência Reguladora de Transportes) informou que só pode fazer fiscalização em rodovias estaduais.

Os motoristas clandestinos estão sujeitos à multa e apreensão dos documentos ou até mesmo do veículo, como mostra a reportagem do TEM Notícias.

Em caso de reincidência a penalidade é a mesma. Quando o documento é apreendido, ele tem cinco dias úteis para retirá-lo e precisa pagar R$ 829,80. No caso de apreensão do veículo, paga-se taxa de R$ 135,21 e mais os valores das diárias do pátio em que o carro estiver.

Segundo a Artesp, um decreto de 1989 proíbe que vans façam o transporte intermunicipal de passageiros no Estado. A agência diz, entretanto, que só pode fazer a fiscalização nas rodovias estaduais.

Já a Urbes – empresa responsável pelo trânsito de Sorocaba – informou que uma lei municipal proíbe o transporte de passageiros desta forma, mas salientou que só pode fiscalizar quando o transporte é feito dentro do município e que, no caso do transporte entre Sorocaba e SP, a fiscalização cabe ao órgão estadual.

O TEM Notícias de segunda-feira (25) mostrou flagrantes das irregularidades cometidas por estes motoristas. Só na cidade, são cerca de 40 vans, que partem todos os dias de uma rodoviária improvisada no centro.

Eles têm vidros escuros para despistar a fiscalização e estão sempre lotados, inclusive com crianças. Ninguém usa cinto de segurança e a passagem custa R$ 15 – R$ 7 a menos que a tarifa do ônibus. O pagamento é feito em dinheiro.

Para desviar das fiscalizações do transporte irregular de passageiros, os motoristas se comunicam por rádios e, quando sabem da fiscalização, desviam a viagem por estradas vicinais.