O Governo somente poderá prosseguir com o leilão da Rodovia do Frango caso refaça o edital, com 39 alterações. Esta é a conclusão do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou a minuta do edital elaborada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para leiloar a concessão dos 460 km formados pelas rodovias BR-476, 153, 282 e 480, entre Paraná e Santa Catarina.
Trata-se do primeiro trecho da nova rodada de concessão de rodovias que o governo quer oferecer ao setor privado. Em seu voto, o ministro Augusto Nardes faz uma “aprovação com ressalvas” à minuta, condicionando sua continuidade a 39 alterações no edital elaborado pela ANTT, que mais uma vez tem sua competência colocada em cheque pelo TCU.
Dentre os ajustes mais importantes do TCU constam desde o estabelecimento de “mecanismos para o reequilíbrio econômico-financeiro” do contrato caso haja alterações de extensão em trechos de pista simples até retificações de custos unitários em determinados serviços.
O tribunal dá ainda prazo de até 120 dias para que seja definido um método para avaliar a adequação dos estudos de demanda apresentados, considerando as projeções de crescimento usadas nos estudos e o período utilizado para sua estimativa.
O governo tinha a pretensão de realizar o leilão da Rodovia do Frango no ano passado, mas acabou deixando a licitação para este ano, por conta de ajustes necessários na proposta. Conforme revelou reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” no domingo, o BNDES foi acionado para ampliar a oferta de financiamento para esses projetos. Há temores de que o cenário econômico conturbado afaste o interesse dos investidores. As condições de financiamento são o ponto mais delicado dessa equação.
Após os ajustes do TCU, a ANTT deverá colocar o edital em fase de audiência pública por 90 dias. A expectativa inicial era que o leilão ocorresse entre junho e julho deste ano mas as modificações exigidas podem inviabilizar a concessão, ao menos no prazo pretendido.
