De acordo com a decisão da Prefeitura Municipal, este é o último fim de semana sem a cobrança da tarifa
Este é o último fim de semana para os catarinenses aproveitarem uma das 40 praias de Governador Celso Ramos sem pagar pela Taxa de Preservação Ambiental (TPA). O novo imposto será cobrado a partir do próximo sábado (01 de novembro) e vale para todos os veículos com placas de outros municípios que entrarem na cidade. A discussão sobre o tema já era feita há três anos, a lei que regulamenta o serviço é de 14 de dezembro de 2016 e foi aprovada no ano passado.
De acordo com o texto da lei a cobrança será feita por câmeras que irão fazer uma autenticação do veículo, além de um registro numérico, com data e hora de passagem no sistema da prefeitura. Esse monitoramento será feito em três pontos do município, são eles:
– Avenida Nezio João Miranda
– Avenida Miguel Pedro Santos
-Rodovia Francisco Wollinger.
A legislação prevê que a quitação do valor deve ser feita até o momento da saída do veículo do perímetro municipal, caso isso não aconteça a prefeitura irá inscrever o nome do responsável na dívida ativa. Por exemplo, um veículo entra na cidade às 8h, ele poderá sair e voltar quantas vezes quiser, até as 8h do dia seguinte, ou seja, a taxa tem validade de 24h. Após este período, uma nova será cobrada. Caso não saia da cidade, não há limite de dias e o pagamento é feito uma vez só.
Tarifas:
Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor: R$ 5
Veículos de pequeno porte: R$ 20
Utilitários (caminhonete e furgão): R$ 35
Veículos de excursão (van e micro-ônibus): R$ 50
Caminhões: R$ 70
Ônibus: R$ 120
O texto determina que estes valores sejam reajustados anualmente sempre no dia primeiro de Novembro com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE apurados nos 12 meses anteriores e será fixado por decreto.
Isenções
Serão isentos da cobrança veículos com licenciamento no município de Governador Celso Ramo, ambulâncias, veículos oficiais, carros fortes e carros fúnebres. Em outros casos, haverá a possibilidade de um cadastro de isenção junto à prefeitura, é o caso de veículos de pessoas que comprovem residência no local, de prestadores de serviços que realizam abastecimento para o comércio local, de empresas concessionárias de serviços de eletricidade, telefonia fixa e móvel, saneamento e também ônibus de transporte público coletivo.
Motivação da cobrança
A prefeitura do município declarou que a cobrança da taxa trará resoluções de problemas ambientais, sociais e econômicos causados durante a temporada. A cidade, na Grande Florianópolis, tem 14 mil habitantes, mas no verão este número aumenta 10 vezes. O município de Governador Celso Ramos, na Grande Florianópolis, tem mais de 40 praias em 50 quilômetros de costa.
De acordo com a legislação o município deverá utilizar os recurso arrecadados para preservação e fiscalização do meio ambiente, inclusive nas áreas de costões rochosos, além de manter projetos de educação ambiental e limpeza dos locais protegidos.
Fonte: NSC Total
