De acordo com a Resolução da ANTT, medida está valendo desde essa quinta-feira (31)
Uma boa notícia para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Desde ontem (31 de outubro) está valendo a nova mudança no que diz respeito às viagens gratuitas garantidas aos idosos.
O Diário Oficial da União (DOU) publicou nessa quinta-feira (31) a Resolução de nª 5.856/2019, que altera a Resolução 1.692, de 24 de outubro de 2006, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto do Idoso no que diz respeito aos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
De acordo com a nova medida, os idosos beneficiários das duas vagas gratuitas ficam isentos do pagamento das tarifas de pedágio e de utilização de terminais.
Como era
Na Resolução anterior, as duas vagas gratuitas por veículo para idosos, com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos, não estavam isentas do pagamento das tarifas de pedágio e de utilização de terminais. Mas, agora estão.
Com isso, o direito à gratuidade – garantido no artigo 40 do Estatuto do Idoso – ficou ainda mais atrativo. Para fazer uso das duas vagas gratuitas, o idoso deve solicitar o bilhete de viagem do idoso nos pontos de venda próprios da empresa, com antecedência entre 30 dias úteis e três horas em relação ao horário de partida do ponto inicial da linha.
De acordo com a ANTT, são necessários os seguintes documentos: documento com fé pública que contenha foto e comprovação de renda. A nova norma de gratuidade no pagamento das tarifas não inclui o idoso beneficiário que utiliza os assentos com 50% de desconto. Nesse caso, o idoso continua tendo que arcar com o adicional de pedágio e taxas de utilização dos terminais. Mais informações: http://www.antt.gov.br/passageiros/Gratuidades.html
