Decisão baseia-se em recurso do Ministério Público de São Paulo; entre as melhorias determinadas, estão o recapeamento e a implantação de sistemas de drenagem
O Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP) foi obrigado a realizar obras de conservação e manutenção de tráfego no trecho entre os km 262 e 312 da Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425), entre Barbosa (SP), Penápolis (SP) e Braúna (SP), após recurso interposto pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que permitiu mudança em sentença de primeiro grau para condenar a Autarquia.
Conforme demonstrou nos autos, o promotor João Paulo Serra Dantas, autor da Ação Civil Pública (ACP) e das razões de apelação, ressaltou a necessidade do recapeamento da pista, do corte de vegetação da faixa de domínio, da implantação e manutenção dos sistemas de drenagem; da repintura de toda sinalização horizontal com aplicação de tachas refletivas, da reconfiguração geométrica das rotatórias de Penápolis (SP) e da implantação de proteção por defensas em locais com risco de queda e obstáculo na lateral.
No processo, o MPSP apontou também para a importância de se intensificar a fiscalização para coibir os excessos de velocidade e peso.
De acordo com pareceres técnicos elaborados pelo Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx), há um alto índice de acidentes fatais na Assis Chateaubriand. No período analisado, os técnicos concluíram que os acidentes com vítimas seriam “quase o dobro das ocorrências que não resultaram em ferimentos nos ocupantes dos veículos”.
Ao recorrer da decisão que julgou a ação improcedente, Serra Dantas reforçou que a iniciativa do MPSP teve como objetivo “assegurar o núcleo essencial dos direitos à vida e à segurança dos usuários da rodovia”.
DER manifesta-se
Nesta segunda-feira (23), o DER-SP, por meio de sua assessoria de imprensa, enviou o seguinte posicionamento a respeito do assunto:
“O DER-SP informa que, atualmente, dá andamento ao processo licitatório do edital, com investimento total estimado em R$ 160 milhões, que permitirá novos investimentos para a recuperação das pistas, acostamentos e faixas adicionais, além de outras melhorias, do trecho que vai do km 283,6 ao km 327,8 da SP 425, entre Penápolis e Clementina.
As obras previstas ainda abrangem a duplicação do perímetro urbano de Penápolis, na altura dos kms 285 e 286. Também segue em andamento projeto para a recuperação e melhorias do trecho anterior, que vai do km 262 ao km 283,6, entre os municípios de Barbosa e Penápolis, com investimento estimado de R$ 9,5 milhões.
O DER-SP esclarece ainda que os sinistros com vítimas registrados no trecho não são “quase o dobro das ocorrências sem feridos”. Em 2025, foram registrados 55 sinistros no trecho, dos quais 39 sem vítimas e 16 com vítimas – 20 vítimas leves, 5 graves e 2 fatais. O número total de sinistros ainda sofreu significativa alteração devido à mudança de metodologia, que desde o ano passado se tornou mais rigorosa.
Por fim, o DER-SP informa que mantém acompanhamento contínuo do trecho entre os kms 281 e 282, considerado crítico, além de realizar estudos com vistas a reforçar a segurança do trecho entre os kms 285 e 286. Os demais trechos alvos de questionamento não apresentam índice elevado de sinistros.”
Matéria atualizada em 23/2/26 com a posição do DER-SP
