MS abre licitação para pedágio da ponte rodoferroviária sobre o Rio Paraná

O governador do Estado do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), publicou licitação para contratação de empresa que ficará responsável pela manutenção e exploração da ponte rodoferroviária sobre o rio Paraná, entre Rubineia (SP) e Aparecida do Taboado (MS), inclusive com a cobrança de pedágio. O prazo de concessão é de 25 anos. A Ponte rodoferroviária tem 3,7 quilômetros e foi construída com recursos de São Paulo e da União, num total de pelo menos R$ 550 milhões.

O edital da licitação para a reforma, manutenção, administração e exploração da ponte foi publicado no diário oficial do Estado do Mato Grosso do Sul no último dia 20. Será vencedora a empresa ou consórcio que apresentar o menor valor da tarifa, que tem teto de R$ 5,20. Para ter o direito de cobrar o pedágio, a empresa ou consórcio terá, em contrapartida, de fazer os serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação e melhorias no trecho de 3,7 quilômetros que interliga dos dois Estados.

A ponte atualmente está sob responsabilidade do Estado do Mato Grosso do Sul, que recebeu a concessão em julho deste ano por meio de ato do ex-ministro Cesar Borges, que tomou a decisão dias antes de deixar o cargo, o que surpreendeu até políticos ligados à história da ponte.

Antes de sua conservação e administração ser transferida para o Mato Grosso do Sul, a ponte era gerenciada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit). A manutenção, porém, era precária. A ponto de, entre 2005 e 2006, o Exército ter sido acionado para obras emergenciais tanto no trecho rodoviário quanto ferroviário.

Desde então, a ponte sofre com a falta de conservação e segurança, inclusive com furtos de fios, o que deixou parte da travessia às escuras. A travessia permitiu que grande parte da produção agrícola do Centro Oeste brasileiro pudesse ser escoada, por via ferroviária, para o porto de Santos, de onde segue para exportação.

Quando esteve em Rio Preto para assinatura da ordem de serviço das obras da BR-153, no começo de setembro, o ministro dos Transportes, Paulo Passos, disse que desconhecia qualquer iniciativa para instalação de pedágio na ponte rodoferroviária. “Sei que houve a delegação da administração da ponte para o Estado do Mato Grosso do Sul, mas não estou contando com nenhum tipo de implantação de sistema de pedágio.