Operação contra transporte clandestino de passageiros apreende ônibus e prende motoristas, em Goiânia (GO)
PRISÃO: Operação contra transporte clandestino de passageiros apreende ônibus e prende motoristas, em Goiânia (GO). Foto: Divulgação/ANTT

Fiscalização integrada resultou também na detenção de seis pessoas, nessa terça-feira (17)

Três ônibus foram apreendidos e seis pessoas detidas, entre elas três motoristas, durante fiscalização realizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com apoio das polícias Civil e Militar de Goiás, nessa terça-feira (17), em Goiânia (GO).

De acordo com a ANTT, a operação tinha como objetivo combater o transporte clandestino de passageiros entre a capital goiana e o Distrito Federal sem autorização para prestar o serviço.

Segundo a Agência, além dos três motoristas, outras três pessoas, apontadas como responsáveis pela captação de passageiros para as viagens irregulares,foram detidas e levadas para a Delegacia da Polícia Civil de Goiânia. O grupo atuava nas imediações da rodoviária e em outros pontos da região central da capital. As seis pessoas assinaram Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e serão investigadas por transporte irregular de passageiros. Um dos motoristas já havia sido abordado anteriormente pela mesma prática.

Flagrante de irregularidades

O combate ao transporte clandestino exige planejamento e acompanhamento das operações, além das abordagens nas rodovias. Esse trabalho também é retratado na série documental Operação Marginal, produzida pela Agência.

De acordo com a ANTT, os episódios mostram diferentes etapas da fiscalização, desde a identificação de veículos e a análise de documentos até a remoção de ônibus e o transbordo de passageiros. Entre as situações registradas estão veículos reincidentes, divergências nas listas de passageiros e serviços executados sem a autorização necessária.

As imagens revelam os desafios enfrentados pelas equipes para interromper operações irregulares e demonstram a importância da fiscalização para identificar situações que podem comprometer a segurança de quem viaja.

Regras preveem sanções e proteção aos passageiros

A atuação da ANTT é respaldada pela Resolução nº 6.074/2025, em vigor desde 18 de agosto de 2026, que atualizou as regras de aplicação de sanções e medidas administrativas no transporte rodoviário interestadual de passageiros.

A norma prevê multa e medidas como o recolhimento do veículo utilizado no transporte clandestino por 96 horas e o transbordo dos passageiros para um ônibus autorizado. Em caso de reincidência, nas condições estabelecidas pela regulamentação, também poderá ser aplicada a pena de perdimento do veículo.

A regulamentação estabelece ainda que o passageiro não deve arcar com as consequências da irregularidade cometida pelo transportador. Cabe ao responsável assegurar a continuidade da viagem em serviço regular e a assistência devida aos usuários, incluindo alimentação e hospedagem quando cabíveis.

Para evitar riscos, a ANTT orienta que os passageiros verifiquem a autorização do serviço antes de contratar uma viagem e utilizem pontos de embarque autorizados. Denúncias sobre transporte irregular podem ser registradas gratuitamente pelo telefone 166, canal da Ouvidoria da Agência, com atendimento 24 horas.

Com fiscalização e medidas regulatórias, a ANTT atua para coibir serviços clandestinos, responsabilizar os infratores e garantir condições mais seguras para os passageiros do transporte rodoviário interestadual.

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