Tribunal de Contas da União encontra inconsistências em estudo de viabilidade
O pedagiamento da BR-386 voltou a ser pauta na sessão da Câmara de Vereadores de Lajeado. O motivo é o impasse causado por um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), no qual auditores rejeitaram a minuta do edital e os estudos para concessão da Rodovia de Integração do Sul (RIS). Também foram feitas críticas à participação da empresa, que atua no trecho, na elaboração dos estudos que embasaram concessões. A RIS é um trecho de 473 quilômetros que liga partes da BR-101 no Estado com outras três rodovias federais, entre elas a que corta o Vale do Taquari.
O primeiro a abordar o tema na reunião legislativa de ontem foi Sérgio Rambo (PT). “Quando se discutia a possibilidade de concessão da BR-386 eu já alertava dos prejuízos que isso traria para nossa cidade e região. Agora, o TCU aponta que o estudo e o edital são ilegais. É bom saber que não estava errado”, frisa. Rambo alega que a cobrança vai tirar recursos do município ao invés de injetar fontes de receita. “Vai prejudicar o setor produtivo, aumentando a despesa sem aumentar renda”, acredita.
Waldir Blau (MDB) destacou o movimento feito no ano passado em relação ao tema. “Agora este relatório mostra que é uma luta justa. Ainda bem que o tribunal está do nosso lado”, destaca. Blau ressalta que não é totalmente contra a implementação de praças de pedágio em uma concessão da rodovia. “Se for um valor justo, não vejo problemas”, comenta. Carlos Ranzi (MDB) afirma que o assunto precisa ser melhor estudado. “Concordo que foi um trabalho muito importante o feito pela Câmara para brecar uma cobrança abusiva.”
O mais incisivo entre os parlamentares a se manifestarem foi Ildo Salvi (Rede). “Se não fosse a pressão que fizemos, já se teria a cobrança em valores que talvez passassem até dos R$ 10. Um pedágio em Lajeado será um crime contra a economia local”, brada. “E vamos continuar pressionando para evitar que se instale. Se quiserem fazer isso, temos que ir para o meio da rodovia e impedir”, convoca.
Presidente da Câmara, Ederson Spohr (MDB) afirma querer o pedágio, desde que o preço cobrado seja justo. “E que ele venha acompanhado de um projeto com melhorias nos acessos para diversos bairros da cidade, com um valor correto, como é em Santa Catarina, por exemplo. Entendo que uma concessão como essa pode trazer melhorias que salvam vidas.”
Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) avaliaram que o estudo “omitiu importantes investimentos necessários para o trecho”, além de ter apresentado inconsistências e favorecer a inclusão de aditivos contratuais após o leilão, o que favoreceria a empresa com aumento das tarifas. Conforme reportagem do jornal O Estado de São Paulo, que teve acesso ao documento, são 34 determinações de mudança no edital. A aprovação do texto deve passar por nova avaliação do TCU. Para elaborar o relatório, os auditores tiveram acesso a documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a operação Cancela Livre, em agosto do ano passado. A ação investiga possíveis fraudes e desvios de recursos públicos durante obras na BR-290, no Rio Grande do Sul. A análise revelou que diversos documentos faziam menção aos estudos elaborados para a nova concessão, omitindo obras que, após a realização do leilão, poderiam ser incluídas no contrato através de aditivos, sem necessidade de licitação. O TCU ainda não publicou o acórdão do projeto.
Presidente do Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat), Cíntia Agostini lembra que ainda não saiu o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). “O que se tem até agora é uma informação parcial, que não é consistente. Acreditamos que o relatório deve ir ao pleno entre esta e a próxima semana.” O Codevat trabalhou para auxiliar na elaboração do edital. “A concessão foi uma definição do governo federal e, a partir disso, nós atuamos para se ter o melhor edital possível para a sociedade, dentro das condições apresentadas”, revela. “O que acontece é que, se for confirmada essa rejeição, todo o trabalho que tivemos ao longo de um ano e meio vai por água abaixo”, lamenta.
Cíntia acrescenta que a situação fica indefinida a partir de agora. “Se o relatório vier apontando situações que não se consiga atender, teremos que rever o projeto. Pode também ficar para o ano que vem, com um novo presidente. Aí, não sabemos a perspectiva”, alerta. “Se houver novas condições, teremos que falar de novo sobre o assunto. Mas contamos que a proposta atual ainda se viabilize.”
Fonte: Informativo do Vale
