MANIFESTO: Sindicond lançou manifesto público no qual repudia a construção de mais 16 praças de pedágio com a nova concessão PiPa, em São Paulo. Foto: Divulgação

De acordo com o Sindicond, mostra que 251 municípios da Região serão impactados

O Sindicond (Sindicato dos Condomínios), que abrange 632 municípios do Estado de São Paulo, está lançando um manifesto público contra a construção de mais 16 praças de pedágios no Estado. E prepara uma ação para barrar a concessão na Justiça.

De acordo com o estudo, 251 municípios serão impactados com a implantação das praças, o que representa 39% do Estado. Nessas cidades, existem 3.167 condomínios, onde residem 164.684 famílias ou 658.736 pessoas.

A assinatura do contrato entre o governo do Estado e a concessionária Eixo SP por R$ 1,1 bilhão prevê a concessão do lote PiPa (Piracicaba-Panorama). A assinatura ocorreu no último dia 15 de maio.

Os 1.273 quilômetros de estradas abrangem 12 rodovias, cortando 62 municípios do Estado. Parte estava sob a responsabilidade do DER (Departamento de Estradas de Rodagem). A nova concessionária assume em junho.

Esse sistema já conta com cinco praças em funcionamento, que era administrados por outra concessionária. Portanto, a nova concessionária administrará 21 praças. As tarifas devem ser anunciadas daqui 12 meses, após execução de obras nos trechos, quando poderá começar a cobrança.

Municípios impactados

Levantamento do Sindicond aponta que 251 municípios da Região serão impactados. Esses municípios ficarão praticamente ilhados. A região ficará cercada de pedágios, desde a região de Campinas até o extremo oeste do Estado, na divisa com o Mato Grosso do Sul.

Somente em São Pedro e Águas de São Pedro, por exemplo, 2.100 famílias de condomínios serão prejudicadas, o que representa 6.300 pessoas. O fluxo de pessoas entre as cidades da área de influência dos pedágios é intensa para trabalho e estudo.

Há casos em que os moradores terão de pagar quatro pedágios diariamente para estudar ou trabalhar em outra cidade.

O presidente do Sindicond, José Luiz Bregaida, iniciou, há um ano, um trabalho intenso contra a instalação dessas novas praças de pedágio.

Ministério Público foi acionado

As Câmaras de Piracicaba, São Pedro, Águas de São Pedro e Santa Maria da Serra, entre outras, apoiaram o movimento e repudiaram a construção. O Ministério Público Estadual (MPE) também foi notificado.

Por sete meses, o governo do Estado ficou em silêncio, depois dos protestos e das manifestações comandadas pelo Sindicond. De repente, sem anúncio prévio, o governo do Estado anuncia a assinatura do contrato, em plena pandemia do novo coronavírus. Sem dar chances de reação à sociedade e às autoridades constituídas.

Causou estranhamento ao Sindicond e aos moradores de condomínio a assinatura de tal contrato agora. O Estado está em quarentena. Portanto, é proibida aglomeração. E, por consequência, protestos contra a medida.

Bregaida ressaltou que o Sindicond vai questionar a assinatura da concessão neste momento de pandemia, em que as pessoas perderam emprego e tiveram queda do poder aquisitivo. E já prepara uma ação judicial para tentar barrar a construção.

Bregaida ressalta o impacto da construção dos novos pedágios para a economia do Estado e os moradores de condomínios. “Por sete meses, o governo do estado não falou mais nada depois da atuação do Sindicond. E no meio de uma pandemia, convoca os empresários e leiloa tudo? Foi uma falta de respeito total com a população. E o governo pegou as Câmaras de mãos atadas neste momento porque estão fechadas”, ressaltou o presidente.

“Os pedágios trarão muitas dificuldades aos condôminos, ao ponto até de restringir o direito de ir e vir. Sem contar os gastos que os moradores terão com o pagamento de pedágios. Não existem rotas alternativas na região. E se desviarem desses novos pedágios, vão ter que pagar outros que ficam nas proximidades”, ressaltou o presidente.

Praças existentes onde haverá redução de tarifa

Rodovia

Km

Município

Washington Luís (SP-310) 181+400 Rio Claro
Washington Luís (SP-310) 216+800 Itirapina
Engº Paulo Nilo Romano (SP-225) 106+500 Brotas
Engº Paulo Nilo Romano (SP_225) 144+150 Dois Córregos
Engº Paulo Nilo Romano (SP-225) 199+300 Jaú

Novas praças

Rodovia

Km

Município

Rodovia Hermínio Petrim (SP-308) 180 Piracicaba
Rodovia Geraldo de Barros (SP-304) 183 Trecho Piracicaba -Águas de São Pedro
Rodovia Geraldo de Barros (SP-304) 211 Trecho Águas de São Pedro – Santa Maria da Serra
Rodovia Geraldo de Barros (SP-304) 256 Trecho Torrinha – Jaú
Rodovia Comte. João Ribeiro de Barros (SP-294) 367 Bauru
Rodovia Comte. João Ribeiro de Barros (SP-294) 426 Marília
Rodovia Comte. João Ribeiro de Barros (SP-294) 477 Pompéia
Rodovia Comte. João Ribeiro de Barros (SP-294) 551 Iacri
Rodovia Comte. João Ribeiro de Barros (SP-294) 581 Osvaldo Cruz
Rodovia Comte. João Ribeiro de Barros (SP-294) 623 Junqueirópolis
Rodovia Comte. João Ribeiro de Barros (SP-294) 668 Trecho Dracena – Panorama
Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425) 400 Trecho Parapuã – Martinópolis
Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425) 433 Trecho Martinópolis – Presidente Prudente
Rodovia Homero Severo Lins (SP-284) 532 Trecho Rancharia – Martinópolis
Rodovia Prefeito José Gigliardi (SP-284) 457 Trecho Assis – Paraguaçu
Rodovia Lourenço Lozano (SP-293) 1 Duartina

Fonte: Artesp

Regiões afetadas com a construção dos novos pedágios

Região de Piracicaba – 23 municípios

Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Laranjal Paulista, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro.

Região de Limeira e Rio Claro – 16 cidades

Limeira – Araras, Leme, Limeira, Pirassununga, Cordeirópolis, Conchal, Santa Cruz da Conceição e Iracemápolis.

Rio Claro – Analândia, Brotas, Corumbataí, Ipeúna, Itirapina, Santa Gertrudes, Torrinha e  Rio Claro

Região de Araraquara – 19 cidades

Américo Brasiliense; Araraquara, Boa Esperança do Sul, Borborema, Cândido Rodrigues, Dobrada, Fernando Prestes, Gavião Peixoto, Ibitinga, Itápolis, Matão,

Motuca, Nova Europa, Rincão, Santa Ernestina, Santa Lúcia, Tabatinga, Taquaritinga, Trabiju.

Região de São Carlos – 7 cidades

São Carlos; Porto Ferreira; Ibaté, Descalvado, Santa Rita do Passa Quatro, Ribeirão Bonito e Dourado

Região de Bauru – 39 municípios

Agudos, Arealva, Avaí, Balbinos, Bariri, Barra Bonita, Bauru, Bocaina, Boraceia, Borebi, Cabrália Paulista, Cafelândia, Dois Córregos, Duartina, Getulina,    Guaiçara, Guaimbê, Guarantã, Iacanga, Igaraçu do Tietê, Itaju, Itapuí, Jaú, Lençóis Paulista, Lins, Lucianópolis, Macatuba, Mineiros do Tietê, Paulistânia,     Pederneiras, Pirajuí, Piratininga, Pongaí, Presidente Alves, Promissão, Reginópolis, Sabino, Ubirajara, Uru

Região de Marília – 51 cidades

Álvaro de Carvalho; Alvinlândia; Arco-Íris; Assis; Bastos; Bernardino de Campos; Borá; Campos Novos Paulista; Cândido Mota; Canitar; Chavantes; Cruzália;    Echaporã;Espírito Santo do Turvo; Fernão; Florínea; Gália; Garça; Herculândia; Iacri; Ibirarema; Ipaussu; João Ramalho; Júlio Mesquita; Lupércio; Lutécia; Maracaí; Marília; Ocauçu; Óleo; Oriente; Oscar Bressane; Ourinhos; Palmital; Paraguaçu Paulista; Parapuã; Pedrinhas Paulista; Platina; Pompéia; Quatá; Queiroz

Quintana; Ribeirão do Sul; Rinópolis; Salto Grande; Santa Cruz do Rio Pardo; São Pedro do Turvo; Tarumã; Timburi; Tupã e Vera Cruz.

Região de Araçatuba – 43 municípios

Alto Alegre, Andradina, Araçatuba, Auriflama, Avanhandava, Barbosa, Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Braúna, Brejo Alegre, Buritama, Castilho, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro, Gastão Vidigal, General Salgado, Glicério, Guaraçaí, Guararapes, Guzolândia, Ilha Solteira, Itapura, Lavínia, Lourdes, Luiziânia,   Mirandópolis, Murutinga do Sul, Nova Castilho, Nova Independência, Nova Luzitânia, Penápolis, Pereira Barreto, Piacatu, Rubiácea, Santo Antônio do Aracanguá, Santópolis do Aguapeí, São João de Iracema, Sud Mennucci, Suzanápolis, Turiúba e Valparaíso.

Região de Presidente Prudente – 53 municípios

Adamantina, Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Caiuá, Dracena, Emilianópolis, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Flora Rica,    Flórida Paulista, Iepê, Indiana, Inúbia Paulista, Irapuru, Junqueirópolis, Lucélia, Marabá Paulista, Mariápolis, Martinópolis, Mirante do Paranapanema,  Monte Castelo, Nantes, Narandiba, Nova Guataporanga, Osvaldo Cruz, Ouro Verde, Pacaembu, Panorama, Pauliceia, Piquerobi, Pirapozinho, Pracinha, Presidente Bernardes,  Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão dos Índios, Rosana, Sagres, Salmourão, Sandovalina, Santa Mercedes, Santo Anastácio, Santo Expedito, São João do Pau-d’Alho, Taciba, Tarabai, Teodoro Sampaio e Tupi Paulista.

Fonte: Sindicond

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