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Projeto prevê apresentação pela internet de recurso contra multa de trânsito

O Projeto de Lei 5794/19 dá aos condutores de veículos a possibilidade de protocolizar por meio eletrônico recurso de infrações, defesa prévia e indicação...

Já está valendo a CRLV 100% digital em todo o país

De acordo com o Contran, os Estados terão até 30 de junho de 2020 para se adequarem ao sistema Desde o dia 1º de janeiro,...

Proposta exige curso de formação específica para o motorista profissional

De acordo com o autor do projeto, deputado Gelson Azevedo, nada mais condizente do que incluir tal condição para o Código de Trânsito Brasileiro O...

Rejeitada exigência de iluminação nas rodovias federais concedidas

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2732/19, do deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), que exige a iluminação...

Comissão de Viação e Transportes debate formação de condutores no Brasil

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (26) para discutir o processo de formação de condutores...

Audiência pública sobre trânsito revela a importância dos exames de saúde físico, mental e...

Em audiência pública realizada nessa terça-feira (15) pela comissão especial que analisa o Projeto de Lei 3267/19, do Executivo, que altera o Código de...

Deputados questionam Denatran sobre fim de multa para falta da cadeirinha

Deputado Fábio Henrique apresentou à comissão dados da página SOS Estradas sobre o afrouxamento de fiscalização após o desligamento de 2.500 radares nas rodovias Deputados...

Aprovado projeto que multa motorista só quando exceder a velocidade em 10% à permitida

De acordo com o autor, projeto seguirá para o Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (3) o...

CCJ prevê que o Contran defina multas para as quais será necessária comprovação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 8377/17, que cobra do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a...

Fique por dentro das novas regras para obter a CNH

De acordo com o Contran, houve redução da carga horária de aulas práticas e o uso do simulador é facultativo; mudanças estão em vigor...

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