ESTADO RUIM: Relatório do próprio DNIT, em novembro de 2018, aponta que o Índice de Condição da Manutenção (ICM) apontava que 22,4% do sistema viário administrado exclusivamente pela autarquia encontrava-se em situação ruim ou péssima. Foto: Trecho da BR-226, em Tocantins / Aderlei de Souza

Auditorias identificaram falhas e irregularidades no planejamento das contratações, na gestão e na fiscalização dos contratos de manutenção da malha rodoviária sob responsabilidade do DNIT

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma série de auditorias que identificaram falhas e irregularidades no planejamento das contratações, na gestão e na fiscalização dos contratos de manutenção da malha rodoviária federal sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

“As auditorias foram motivadas pela grande quantidade de recursos gastos anualmente nos contratos de manutenção rodoviária, pelo diagnóstico de má qualidade de conservação de parcela expressiva da malha rodoviária brasileira, bem como pela relevância econômica e social do modal rodoviário para o transporte de cargas e pessoas”, observou, em seu voto, o ministro Bruno Dantas, que foi o relator do processo, julgado na sessão plenária do dia 22/1.

Em relação ao planejamento das contratações, as falhas mais relevantes foram:

  • Planejamento deficiente de contratação em serviços de manutenção rodoviária.
  • Trecho rodoviário sem cobertura de contrato de manutenção rodoviária.
  • Contratação de serviços de manutenção rodoviária sem suporte em parecer técnico prévio relativo ao tipo de intervenção mais adequado.
  • Estudos técnicos preliminares deficientes/inadequados.

Quanto à gestão e à fiscalização contratual, os principais achados foram:

  • Falhas no reajustamento de preços contratuais.
  • Falhas na medição dos serviços contratuais.
  • Ausência de segregação de funções
  • Falhas na designação dos agentes de gestão/fiscalização contratual.

Na avaliação do ministro, “em que pese os vultosos investimentos realizados, o diagnóstico das condições de conservação das rodovias não é satisfatório, conforme demonstram os levantamentos apresentados no relatório de fiscalização. A pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte [CNT] em 2017 concluiu que o estado geral de 18,7% da rede rodoviária federal pavimentada era ruim ou péssimo”.

Bruno Dantas também citou o indicador elaborado pelo DNIT para avaliar e acompanhar a condição das rodovias pavimentadas sob a sua administração. Em novembro de 2018, o Índice de Condição da Manutenção (ICM) apontava que 22,4% do sistema viário administrado exclusivamente pela autarquia encontrava-se em situação ruim ou péssima. O percentual representava aproximadamente 13 mil quilômetros em todo o território nacional.

O relatório de auditoria destaca, ainda, que diversas rodovias “apresentavam trechos em condição ruim ou péssima de manutenção em patamar percentual superior à média brasileira (22,4%), havendo casos extremos de até 90%”.

Em razão das falhas encontradas, o TCU fez recomendações ao DNIT, entre elas, a de realizar ajustes nos procedimentos do Planos Nacional de Manutenção Rodoviária (PNMR), aprimorando a padronização das ações e a integração entre as coordenações-gerais e as superintendências regionais. O intuito é que a execução e o planejamento do PNMR sejam implementados sob os mesmos parâmetros.

Serviço:

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 83/2020 – Plenário

Processo: TC 023.720/2018-2

Sessão: 22/1/2020

Fonte: TCU

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