FINALMENTE, SAIU: Empresa privada bate o martelo - junto com o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas - e arremata o Trecho Norte, do Rodoanel Mário Covas (SP-021) durante o leilão realizado, nesta terça (14), na B3, na capital paulista. Foto: Divulgação

Deságio na contraprestação pública atinge 100%; desconto nos investimentos do Estado para conclusão das obras foi de 23,10%. Pedágio será cobrado exclusivamente no sistema free flow

Finalmente, uma empresa bateu o martelo – junto com o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas – e arrematou o Trecho Norte, do Rodoanel Mário Covas (SP-021) durante o leilão realizado, nesta terça-feira (14), na B3, na capital paulista.

A empresa vencedora pela a Via Appia FIP Infraestrutura, que terá a concessão dos serviços de operação, manutenção e realização de investimentos para explorar o sistema rodoviário pelo prazo de 31 anos. Quatro propostas foram apresentadas pelo empreendimento.

Segundo o governador Tarcísio de Freitas, os benefícios das obras para as cidades no entorno da rodovia, além do impacto do investimento privado são enormes. “A primeira parte está feita, agora é ir para campo realizar essa obra extremamente importante do ponto de vista logístico. São Paulo vai ganhar mobilidade com a Rodoanel Norte. O que foi pensado muitos anos atrás será concretizado agora. Guarulhos, Arujá e São Paulo vão gerar empregos, são pais de família que terão essa condição de levar o sustento para casa. É o usuário que vai se deslocar com mais velocidade e segurança. Vamos fechar essa saga do Rodoanel. Esse é um governo que acredita na iniciativa privada, no capital privado como indutor do desenvolvimento, que alivia o Estado. E vamos conseguir dar outros saltos importantes para melhorar a vida da população”, disse Freitas.

De acordo com o governo paulista, a proposta vencedora apresentou deságio (desconto sobre o valor a ser pago pelo Estado) de 100% pela contraprestação dos serviços por um período de 31 anos. O valor estipulado no edital era de R$ 51,4 milhões anuais.

No segundo critério de classificação, de desconto do aporte do Governo de São Paulo no empreendimento, foi oferecido desconto de 23,10% – o montante constante no certame era de R$ 1,4 bilhão. Um total de quatro propostas para assumir o empreendimento.

A partir de agora, a Via Appia FIP Infraestrutura fica responsável pela retomada e conclusão do Rodoanel, trecho Norte, que está paralisado desde 2018. Ao todo, o projeto está orçado em R$ 3,4 bilhões. A empresa vencedora terá de aplicar R$ 2 bilhões na finalização das obras civis, além de mais R$ 323,4 milhões para a implantação de projetos auxiliares. Com o deságio, o Governo de São Paulo deverá aportar outros R$ 1,07 bilhão.

Além disso, o consórcio deverá investir R$ 1,8 bilhão ao longo dos 31 anos da concessão para a operação e manutenção da via. A supervisão ficará a cargo da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

Esse é o começo do ano, temos muito mais pela frente. Estamos aqui para apoiar o concessionário e fiscalizar, porque queremos essa obra pronta dentro do prazo”, disse o secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini.

O Trecho Norte do Rodoanel terá 44 quilômetros de extensão no eixo principal, com três ou quatro faixas de rolamento por sentido, passando pelos municípios de São Paulo, Arujá e Guarulhos.

Dentre as melhorias previstas estão a construção de sete túneis duplos, 107 obras de arte especiais, quatro paradas para cargas especiais, duas bases do Serviço de Atendimento aos Usuários (SAU), dois Postos Gerais de Fiscalização (PGF), duas balanças de pesagem, câmeras de monitoramento, além de veículos operacionais (ambulâncias, guinchos, caminhão pipa e inspeção de tráfego) para atender todo a extensão da rodovia. Com a conclusão dessas obras, o Rodoanel passa a contar com 175 quilômetros de extensão.

É muito gratificante ver essa competitividade. Nossa infraestrutura deve ser estruturante. Nosso portfólio é robusto e lastreado em estudos técnicos com sustentabilidade econômica, ambiental e social. E esse projeto vai se traduzir na nossa missão, que é prestar um serviço de qualidade e eficiência para o Estado de São Paulo”, disse a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.

Capital paulista com menos caminhões

Segundo o Governo de São Paulo, outro benefício significativo com a conclusão do Trecho Norte deve ser a redução de circulação diária de cerca de 18 mil caminhões na cidade de São Paulo, oque permitirá mais rapidez para cruzar a Região Metropolitana no acesso a Santos, além da geração de mais de 15 mil empregos.

Conforme consta no contrato, também estão previstas melhorias ambientais, como a redução de 6% a 8% na emissão de CO2 veicular na região metropolitana, o plantio de mil hectares compensatórios e a implantação de travessias de fauna, conforme o programa de monitoramento.

Modelo

A licitação finalizada nessa terça-feira (14) foi na modalidade concorrência internacional. O projeto prevê retomar as intervenções no Rodoanel Norte por meio de uma parceria público-privada (PPP). O modelo proporciona economia aos cofres públicos e projeta uma perspectiva de menor tempo de execução e finalização das obras. O vencedor do certame será remunerado por um pagamento anual de contraprestação pelo Estado e das receitas recebidas via pedágio.

Em relação ao leilão previsto para o final do ano passado, o novo edital apresentou melhorias pontuais em cláusulas contratuais, com objetivo de ampliar a sua competitividade e a atratividade, além de mitigar os riscos.

Nesse processo, os técnicos da Artesp contaram com a assessoria da International Finance Corporation (IFC), membro do Grupo Banco Mundial, e apoio financeiro da PSPInfra, uma parceria formada em 2007 entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a IFC.

Realizamos uma revisão profunda no edital para poder aperfeiçoar o modelo diante do cenário econômico e, com isso, solucionar a retomada das obras para organizar o tráfego de passagem de caminhões, desafogando o trânsito da Capital, principalmente das Marginais Pinheiros e Tietê”, salientou o diretor-geral da Artesp, Milton Persoli.

Tarifas

O Rodoanel Norte terá uso exclusivo do sistema free flow (fluxo livre), tecnologia com sensores que calcula a tarifa por quilômetro rodado. Com isso, é eliminada a necessidade do motorista parar em praça de pedágio, com consequente redução do tempo de viagem.

O sistema funciona da seguinte forma: quando o veículo passa pelo pórtico, as câmeras com tecnologia OCR (Optical Character Recognition, ou Reconhecimento Ótico de Caracteres) fazem a leitura das imagens frontal e traseira das placas. Um scanner a laser faz a identificação e o dimensionamento dos veículos em tempo real, capturando as características como altura, largura, comprimento, trajeto e velocidade de carros, motos, ônibus, entre outros parâmetros.

As antenas de identificação de TAGs e as câmeras de monitoramento complementam as informações, que são enviadas para um sistema central, responsável por receber e processar todos os dados. Os usuários que possuírem TAGs farão o pagamento automático; já àqueles que não possuírem, pagarão a tarifa posteriormente, por meio de plataforma digital a ser implementada pela concessionária.

Histórico do Rodoanel

O que parecia ser uma novela está mais para uma série. As obras de construção do Rodoanel Metropolitano de São Paulo foram iniciadas nos anos 1990.

O primeiro edital foi lançado em 1998 pelo ex-governador Mário Covas. Desde então, a obra que deveria ser concluída em 8 anos se arrasta desde então. Esse projeto foi considerado um dos principais trunfos dos governadores tucanos que sucederam Covas depois da sua morte, em 2002.

Rodoanel, um dia você vai andar nele“. A frase pode soar estranho, mas faz todo sentido quando se analisa o histórico, a evolução das obras do megaprojeto do governo estadual. Afinal, tudo começou no início dos anos 1990, mais precisamente em 1991, e até hoje, 32 anos depois, ainda não foi concluído.

COMEÇA-PARA: Em janeiro de 2019, próximo de completar 30 anos de obras, o Rodoanel Mário Covas sofreu nova paralisação nos lotes 1, 2 e 3. Na ocasião, por iniciativa da Dersa Desenvolvimento Rodoviário S.A., informou por meio de um comunicado no dia 2/1/2019: Foto: Divulgação/Dersa

Em janeiro de 2019, próximo de completar 30 anos de obras, o Rodoanel Mário Covas sofreu nova paralisação nos lotes 1, 2 e 3. Na ocasião, por iniciativa da Dersa Desenvolvimento Rodoviário S.A., informou por meio de um comunicado no dia 2/1/2019:

“A DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A informa que, diante da incapacidade das empresas para a continuidade das obras dos lotes 1, 2 e 3 do Rodoanel Norte, decidiu rescindir os respectivos contratos, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 14/12/2018. A Companhia prepara novo processo licitatório para dar sequência a esses três lotes do empreendimento”.

Naquela ocasião, a Dersa informou que as obras dos lotes 4, 5 e 6 continuariam em andamento com os seguintes percentuais de execução: Lote 4: 95%, Lote 5: 97% e Lote 6: 71%. 

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Já em agosto de 2022, o governo paulista publicou o novo edital de licitação para concessão do trecho norte do Rodoanel. Após a concessão, as obras que estão paradas desde 2018, devem ser retomadas.

O investimento previsto é de R$ 3,4 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões destinados à conclusão da obra. Além de finalizar o trecho norte, será destinado mais R$ 1,8 bilhão a operação e manutenção do trecho durante todo o período do contrato. A concessão terá validade de 31 anos.

Previsto inicialmente para o mês de abril de 2022, o leilão do Trecho Norte do Rodoanel foi adido pelo próprio governo do estado devido às incertezas geradas pelo cenário macroeconômico interno e externo e alta de preços de insumos, responsáveis pela maior inflação da construção civil das últimas duas décadas no Brasil.

Um estudo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), contratado pelo governo de São Paulo, encontrou, em fevereiro de 2020, quase 1.300 as falhas no projeto e na estrutura da construção. Pelo estudo, 59 pontos são considerados grandes falhas construtivas, como erosão em terrenos e estruturas, colunas desalinhadas e infiltrações.

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Começa-para

As histórias de ‘começa e para’ somam dezenas. A primeira parte, o trecho Oeste, foi inaugurado em outubro de 2002. O trecho tem 32 quilômetros de extensão, entre Av. Raimundo Pereira de Magalhães (SP-332, estrada velha de Campinas), em São Paulo, e término na rodovia Régis Bittencourt (BR-116), no município de Embu.

De lá para cá, muitos inícios e paralisações nas obras dos trechos Leste e Sul, que foram entregues com atrasos. O Sul foi liberado em outubro de 2010, mas, na época, ainda faltavam detalhes para a conclusão total; já o trecho Leste foi finalizado totalmente, em junho de 2015.

Parece que o slogan do Rodoanel Norte “Referência de agilidade, inovação e pioneirismo” não faz muito sentido. Já o do início da matéria: “Rodoanel, um dia você vai andar nele”, tem tudo a ver.