Concessionária Morro da Mesa administra a MT-130, rodovia que liga Rondonópolis e Primavera do Leste
A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) aprovou o pagamento de uma indenização de R$ 7,5 milhões à Concessionária Morro de Mesa S.A.
A empresa, ligada ao deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), administra a MT-130, entre Rondonópolis e Primavera do Leste. E foi citada na delação do ex-governador Silval Barbosa por pagamento de propina.
Conforme o processo administrativo, a indenização visa restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato da concessão.
Em nota, a Ager explicou que o valor tem como base um “estudo profundo, detalhista, técnico-jurídico, sobre todo o contrato”, feito por uma comissão mista formada por membros da Ager e da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
A direitoria executiva da Ager também autorizou o aumento no valor do pedágio de R$ 9 para R$ 9,50.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado que circulou na última segunda-feira (7).
A diretoria executiva seguiu por unanimidade o voto do presidente regulador, Luis Alberto Nespolo.
O julgamento teve início no dia 22 de fevereiro. Na ocasião Nespolo apresentou voto concordando com o pagamento.
A conclusão do julgamento, no entanto, foi adiada após pedido de vistas do diretor regulador de Ouvidoria, José Rodrigues Rocha Junior.
O julgamento foi retomado no dia 4 de março. Rocha Junior apresentou voto-vista acompanhando o relator, com algumas ressalvas.
O diretor regulador de Transportes e Rodovias, Paulo Henrique Monteiro Guimarães, e o diretor regulador de Energia e Saneamento, Wilber Norio Ohara, também acompanharam o relator.
“A Diretoria Executiva Colegiada da Ager-MT, por unanimidade decide por aprovar e recomendar à Sinfra/MT o parecer de n° 02 da comissão mista Ager/Sinfra, e o plano de negócios apresentados, que resumidamente apresentamos: Indenização em espécie no valor de R$ 7.568,598,60; Prazo de concessão: 35 anos; TIR: 10,50%; Tarifa equilíbrio atualizada: 9,50; Responsabilidade do Estado pela demora na implantação do pedágio e suas consequências”, diz trecho do documento.
Propina de R$ 7 milhões
O deputado Nininho responde uma ação por improbidade administrativa por supostamente ter pago R$ 7 milhões de propina ao ex-governador Silval Barbosa para que ele autorizasse a concessão e autorização de cobrança de pedágio na MT-130 em benefício da Morro da Mesa.
Além do parlamentar e o ex-governador, também respondem a ação os ex-secretários de Estado Arnaldo Alves de Souza Neto e Cinésio Nunes de Oliveira, os empresários Jurandir da Silva Vieira e Eloi Brunetta, e a Construtora Trípolo.
Os fatos também foram revelados pelo ex-governador em sua delação premiada.
“Com efeito, no âmbito do Anexo 66, datado de 17/05/2017, o réu Silval relata ter sido procurado diversas vezes por Nininho e Eloi Brunetta, um dos responsáveis pela empresa Morro da Mesa Concessionária S/A, pedindo-lhe que assinasse o contrato administrativo de concessão da rodovia MT-130, trecho de 122 quilômetros de extensão entre os municípios de Rondonópolis e Primavera do Leste”, diz trecho da ação.
Silval Barbosa declarou, ainda, que após uma dessas reuniões propôs reservadamente a Nininho que, em troca do auxílio da concessão do trecho, precisaria de ajuda para quitar algumas dívidas. Diante disso, Nininho ofereceu o pagamento de R$ 7.000.000,00 de forma parcelada, que foi pago em 21 ou 22 cheques no valor aproximado de R$ 320.000,000, emitidos pela empresa ré Trípolo, firma ligada a familiares de Ondanir Bortolini, o Nininho”, diz trecho da ação.
Conforme o MPE, Silval também afirmou que, depois de concluída a transação, combinou com os secretários Arnaldo Alves e Cinésio Nunes para que eles executassem os trâmites necessários visando assinatura do contrato administrativo de concessão.
Segundo o MPE, cheques entregues por Nininho a Silval foram usados para quitar débitos com o empresário Jurandir, suposto operador financeiro do esquema que atuava como factoring, emprestando e “lavando conscientemente” dinheiro para manutenção do sistema “corrupto implementado por Silval e seu bando”.
Fonte: Midianews
