AUMENTO DOS PONTOS: Projeto dobra a pontuação para suspender a carteira de motorista e o prazo de validade do documento. Foto: Dênio Simões/ Agência Brasília

Entre as alterações, estão o aumento dos pontos e a validade da CNH

A Câmara dos Deputados agendou para esta terça-feira (17) a instalação da comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 3267/19, do governo Bolsonaro, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97). A proposta foi entregue à Câmara pessoalmente pelo presidente da República.

Após a instalação serão eleitos o presidente e os vice-presidentes e designado o relator da comissão. A instalação do colegiado chegou a ser marcada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na semana passada, mas foi adiada.

Pontos

O projeto dobra a pontuação que condena o motorista a ter suspensa a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Hoje, o motorista que acumula 20 pontos em um ano perde temporariamente o direito de dirigir. O projeto eleva esse limite para 40 pontos.

Já o motorista profissional terá que participar de curso de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingir 30 pontos e não mais 14, como é hoje.

Validade da CNH

Em outro ponto, o texto amplia de cinco para dez anos a validade da CNH. No caso de motoristas com mais de 65 anos, a validade sobe dos atuais três para cinco anos, quando a carteira terá de ser renovada.

A justificativa do governo é o aumento da expectativa de vida do brasileiro e a decisão de não impor ao cidadão habilitado uma exigência que não seja imprescindível para sua capacidade de dirigir.

O texto também acaba com o prazo de 15 dias para que o candidato reprovado, no exame escrito ou prático, possa refazer a prova.

A proposição exclui ainda a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais de ônibus, caminhões e veículos semelhantes na habilitação ou na renovação da carteira.

Há ainda a diminuição de penas de infrações e o fim da multa para quem trafegar em rodovias durante o dia sem os faróis. A reunião será realizada às 14h30,  no plenário 10.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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