Contrato assinado pela empresa com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assegura “fluidez do tráfego”, mas quem utiliza a rodovia é vítima de engarrafamentos diários
Engarrafamento na BR-101 passou de exceção à regra. Os motivos são relativos e incontáveis, mas o fato é que esse estrangulamento do fluxo implica em um descumprimento no contrato firmado pela concessionária Arteris S/A (Autopista Arteris Litoral Sul).
Em, pelo menos, cinco pontos, o documento assinado entre a empresa responsável e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) assegura “fluidez do tráfego”. A condição, inclusive, é tratada como um dos pilares do documento formalmente reconhecido há quase 13 anos.
O capítulo 15 do contrato, por exemplo, é bem assertivo ao descrever a obrigação da empresa em entregar um “serviço adequado”.
“O serviço adequado que caracteriza o objeto deste contrato é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, conforto, segurança, fluidez do tráfego, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas”.
Veja o que diz o documento:
Cenário crítico
Poucos setores da sociedade passaram incólumes à pandemia do coronavírus como o transporte. Se nos primeiros meses de isolamento o cenário esteve alterado devido ao maior número de pessoas em isolamento preventivo, ao passar dos dias essa situação normalizou.
Dentro desse contexto a BR-101, na Grande Florianópolis, foi um importante termômetro. Maior rodovia do País, o corredor formado na região é vital para o escoamento da produção na América do Sul e simplesmente não parou.
O início da semana marcou a retomada parcial das aulas presenciais e, como tudo na mobilidade da região, imediatamente refletiu no trânsito.
O período às vésperas de um Carnaval pandêmico – mas ainda um período estendido – dá outro ingrediente a um fluxo que simplesmente não desenvolve em ambos os sentidos.
“Hoje em dia não existe mais hora, lugar e sentido. Sair na rodovia é certeza de engarrafamento”, manifesta Eliane Roberto, 40 anos, enfermeira, moradora do extremo Norte de São José, quase divisa com Biguaçu.
Mais gargalos
Responsável por uma fatia de 356 quilômetros da maior rodovia do País em Santa Catarina e Paraná, a Arteris Litoral Sul também “acumula” gargalos em Balneário Camboriú, Itajaí (no entroncamento com a SC-412) e acesso aos município de Navegantes (onde encontra a BR-470). Isso sem contar com o trecho do extremo Norte, em Joinville, maior cidade do Estado.
Para o diretor da Arteris Litoral Sul, Antônio Cesar Sas, há um “crescimento fora da média” em Santa Catarina. “O crescimento de Santa Catarina é fora da média. Existem inúmeros pontos de serviço que passaram do limite. Há uma demanda de veículos muito maior que a rodovia oferece atualmente”, entende.
A empresa possui quatro praças de pedágio localizadas em território catarinense – além de uma quinta, que está localizada no Paraná – todas com o custo de R$ 3,90 para veículos de passeio.
São as seguintes (de Sul para Norte): Palhoça (km 243), Porto Belo (km 157), Araquari (km 79) e Garuva (km 1); além de São José dos Pinhais (PR) (BR-376 – km 376).
Obras em busca do desafogo
Em busca de melhorias no fluxo a concessionária tem pouco mais de 10 anos para dar celeridade aos trajetos, uma vez que o contrato de 25 anos finda em 2033.
Existem duas obras, especificamente, que prometem amenizar os problemas de fluxo em dois pontos considerados críticos: na Grande Florianópolis e em Balneário Camboriú.
Ambas devem iniciar já na próxima semana, depois do Carnaval, e prometem mitigar os impactos do crescente fluxo, segundo a concessionária.
Os prazos, no entanto, não animam: na região da Capital a estimativa é que a expansão da terceira faixa, entre Palhoça e São José, poderá ficar pronta em um ano. Já a ponte sobre o Rio Camboriú vai demorar um pouco mais: um ano e meio (18 meses).
Contorno Viário em um total de 13 anos
Há, ainda, a execução do Contorno Viário, uma das obras mais imponentes do País que promete revolucionar o trecho da Grande Florianópolis com 50 km de percurso, a margem da BR-101. O problema é que essa obra, prevista para ser entregue em 2012, está com novo agendamento de mais três anos de execução.
ANTT é uma corrupta prevaricadora sem moral, trabalha em conluio com as concessionárias de pedágio. São uns mau carater… Nem percam seu tempo falancom a ouvidoria dessa merda, e ou com quaiquer canai8s que coloquem a nossa disposição por são apenas pra idiota ver e acreditar nesses prevaricadores…